Lei nº 29, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado de Rondônia. O PEE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por 10 anos, que dizem respeito à garantia do direito a educação básica com qualidade, promovendo garantia ao acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação de Rondônia
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 29, de 29 de maio de 2015
- Data de publicação: 29/05/2015
- Local de publicação: Porto Velho
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Rondônia (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/Files/L3565-PL.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 291 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público