Lei nº 29, de 29 de maio de 2015

RESUMO

Lei nº 29, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado de Rondônia. O PEE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por 10 anos, que dizem respeito à garantia do direito a educação básica com qualidade, promovendo garantia ao acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Plano Estadual de Educação de Rondônia
• Data de publicação: 29/05/2015
• Local de publicação: Porto Velho
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Rondônia (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/Files/L3565-PL.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 291 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público