Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação da Paraíba. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação da Paraíba
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 10.488 de 23 de junho de 2015
- Data de publicação: 23/06/2015
- Local de publicação: João Pessoa
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado da Paraíba (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://static.paraiba.pb.gov.br/2015/06/Diario-Oficial-24-06-2015-1%C2%AA-Parte-Suplemento1.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 40 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público