Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015

RESUMO

Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Pará. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Plano Estadual de Educação do Pará
• Data de publicação: 23/06/2015
• Local de publicação: Belém
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://biblioteca.mppa.mp.br/phl82/capas/lei.pdf
• Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 04 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público