Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Pará. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção de equidade; e valorização dos profissionais da educação
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação do Pará
Sobre o documento
- Título original: Lei n° 8.186, de 23 de junho de 2015
- Data de publicação: 23/06/2015
- Local de publicação: Belém
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://biblioteca.mppa.mp.br/phl82/capas/lei.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 18/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 04 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público