Convenção sobre os direitos da criança Brasil 98º grupo de trabalho pré-sessão (27 a 31 de maio de 2024) Relatório da Sociedade Civil

Este relatório busca fornecer ao Comitê dos Direitos da Criança informações precisas e atuais sobre o estado da educação pública no Brasil, contribuindo com uma análise detalhada para melhorar políticas educacionais. Aborda questões cruciais como acesso à educação básica, educação técnica e profissional, educação integral, financiamento educacional, e assist...

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Material de apoio didático-pedagógico sobre história e cultura afro-brasileira para educadores na educação básica

Este artigo foi elaborado para oferecer material de apoio didático para educadores de escolas de educação básica no Brasil, especialmente diante da Lei nº 11.645/2008, que exige o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira. Aborda a história da escravização de africanos no Brasil desde 1560, suas implicações econômicas, sociais, culturais e reli...

Aprimorando os sistemas de orientação profissional verde para futuros sustentáveis

O desafio global da transição verde, visando a emissões líquidas zero, deve remodelar significativamente o mercado de trabalho. Este estudo examinou 87 programas na educação básica em 20 países da OCDE, focados em aumentar a compreensão e o progresso dos estudantes em direção a carreiras verdes. Os programas fornecem insights valiosos sobre a conceitualizaçã...

Seguro para aprender e prosperar: acabar com a violência na e através da educação

A publicação explora a multifacetada natureza da violência em ambientes educacionais, identificando suas causas raízes e destacando a necessidade urgente de uma abordagem holística para criar ambientes de aprendizagem seguros, inclusivos e equitativos. Os sistemas educacionais devem incorporar a prevenção e resposta à violência em suas operações básicas, abo...

Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024 - Programa de Pós-Graduação para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)

A Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024, regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). O programa visa estimular a formação continuada dos docentes da Educação Básica na modalidade semipresencial, fomentar o desenvolvimento dos programas nacionais de pós-graduação na ...

Juventudes Fora da Escola - sem concluir a Educação Básica

“Juventudes Fora da Escola” é uma ampla pesquisa que busca aprofundar a compreensão sobre a realidade dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que não estão matriculados na escola e não concluíram a educação básica. Em 2022, estavam nessa condição 9,8 milhões de jovens. Essa exclusão do sistema educacional confronta diretamente o direito à educação assegura...

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Narrativas de estudantes da educação básica sobre o capacitismo e o anticapacitismo presentes nas práticas pedagógicas na escola

Este estudo visa identificar como o capacitismo é (re)produzido nas práticas pedagógicas da educação básica através de relatos de estudantes do ensino fundamental. Além disso, busca reconhecer os elementos que compõem práticas pedagógicas anticapacitistas. Utilizou-se pesquisa qualitativa exploratória com entrevistas semiestruturadas, analisadas pela técnica...

Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Este documento apresenta subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, consolidando propostas recebidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e sociedade civil entre setembro e outubro de 2024. Aborda temas relacionados a modalidades e níveis de ensino, currículo, estruturas organizacionais e polític...

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades do En...

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional ...

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

O relatório aborda o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia, idealizado para combater a evasão e o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil. A evasão impacta principalmente alunos em vulnerabilidade social, afetando sua continuidade no ensino e acesso ao ensino superior. O documento apresenta um diagnóstico do problema, detalha os objet...

Potenciais e limites do Fundeb para financiar as metas do Plano Nacional de Educação

A política de fundos representou uma forte mudança no financiamento da educação básica no Brasil, mudando as responsabilidades federativas em termos de atendimento e financiamento educacional. Com a criação do Fundeb, tornado permanente em 2020, houve novas oportunidades de mobilização de recursos. Este artigo analisa aspectos do Fundeb permanente, destacand...

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação. O Prog...

Universidade e Educação Básica - Ensaios bosianos

A Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do IEA-USP assumiu uma postura aberta à pesquisa e ao diálogo com diferentes saberes, convidando educadores de variadas formações e trajetórias a contribuir para a coletânea “Universidade e Educação Básica – Ensaios Bosianos”, publicada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP. Alfredo Bosi (São Paulo, 1936 – 7 de...

A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica

O artigo busca identificar como o Ministério Público atua para promover a qualidade da educação básica, analisando 574 procedimentos coletados nos portais de transparência de Ministérios Públicos de nove estados brasileiros. Conclui que a instituição prioriza questões objetivas e intra-escolares, como infraestrutura e número de alunos por turma, e dá pouca ê...

ERER e Equidade Racial: Princípios e perspectivas

Diante da necessidade de se construir políticas públicas comprometidas com a promoção de maior equidade na educação, capazes de assegurar trajetórias escolares de sucesso para crianças e jovens negros(as), esta publicação procura debater quais os atributos que essas políticas precisam ter e o que elas devem promover e garantir. Para isso, a obra parte da l...

Perfil dos(as) diretores(as) e desafios da gestão escolar nas redes estaduais de educação no Brasil

Pesquisa buscou caracterizar quem são os diretores(as) escolares das redes estaduais de Educação Básica e os desafios de gestão enfrentados. Seus perfis são retratados a partir das características sociodemográficas, de formação e de atuação profissional. A pesquisa usou como estratégia de investigação a análise empírica de microdados do Saeb e do Censo Esco...

A constituição do escolar e sua desterritorialização: uma cartografia de escolas públicas do estado de Mato Grosso em tempos de pandemia

Este artigo traz resultados de pesquisa realizada com professoras da Educação Básica em Mato Grosso em 2021. O objetivo foi cartografar 'o escolar', seus movimentos em tempos de pandemia e como veio a ser constituído fora do espaço-tempo da escola, utilizando tecnologias digitais. Foram respondidos questionários por 407 professoras de diversas áreas. As nar...