Resolução CME de Tramandaí/RS nº 09/2026

Estabelece diretrizes, normas e procedimentos para a organização e a oferta da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Tramandaí/RS. A resolução regulamenta a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva em consonância com diversas legislações federais e estaduais, convênios, portarias e p...

Ensino de arte na escola terá professores especialistas e contato com quatro linguagens artísticas; veja o que muda

As aulas de arte nas escolas brasileiras deverão passar por mudanças nos próximos anos. Em vez de uma disciplina genérica ministrada, muitas vezes, por um único professor, a proposta é que os estudantes tenham contato, ao longo da Educação Básica, com quatro linguagens artísticas – artes visuais, dança, música e teatro  – e que cada uma delas seja ensinad...

Ações afirmativas e o direto à educação da população negra

A websérie Afrocaminhos: Juventudes Negras e Educação traz entrevistas de estudantes do Ensino Médio e do Ensino Superior do projeto Afrocientista, além de falas de pesquisadores(as) da ABPN e especialistas. Identidade racial, o papel da escola no combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade na ciência são alguns dos temas tratados nos episódios. A i...

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar desigu...

Jogos Esportivos Inclusivos

Após uma aula de educação física com os olhos vendados, alunos não cegos de uma turma do 2º ano do ensino médio do CIEP 137 Cecília Meireles, em Petrópolis (RJ), decidiram promover a inclusão de estudantes com deficiência. Daí surgiu a ideia de criar os Jogos Estaduais Inclusivos, proposta que mobilizou alunos e professores − e virou projeto da turma de emp...

Política municipal de educação especial inclusiva em Fernando Falcão/MA

O documento dispõe sobre a implementação do componente curricular computação na rede municipal de ensino de Fernando Falcão-MA, de forma transversal e interdisciplinar, seguindo as diretrizes da BNCC e outras normativas nacionais. Além disso, institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, garantindo direito à educação e igualdade de oportunida...

Normas para o funcionamento da educação especial de Nova Friburgo(RJ)

A deliberação estabelece as diretrizes para o funcionamento da educação especial e inclusiva nas escolas públicas municipais e nas instituições privadas de educação infantil de Nova Friburgo, alinhada com normas e políticas federais e internacionais. Ressalta-se a adoção do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), práticas anticapacitistas, e a vedação d...

Institui o programa estadual de educação ambiental digital no estado do Pará

Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado do Pará, visando promover a educação ambiental por meio de plataformas digitais. Define diretrizes para desenvolver cursos, webinars e materiais educativos acessíveis à população. Incentiva a criação de conteúdos digitais por estudantes e comunidades locais, valorizando a diversidade cultur...

Portaria nº 008/2026 da Secretaria Municipal de Educação em Mâncio Lima (AC)

A portaria nº 008/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Mâncio Lima, institui o reconhecimento anual das boas práticas desenvolvidas por escolas, gestores escolares e docentes da Rede Municipal de Ensino. Essas práticas são voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do En...

Lei Estadual Nº 4.797/26 (AC)

A Lei Nº 4.797 estabelece o Selo Escola Verde no Estado do Acre, com adesão voluntária, visando reconhecer escolas que implementem ações contínuas de sustentabilidade e educação ambiental. Escolas públicas e privadas podem receber o selo mediante o cumprimento de critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, incluindo práticas de r...

Para além do PNLD: estratégias das capitais na gestão de materiais didáticos

Os materiais didáticos são instrumentos essenciais para a implementação curricular, planejamento docente e organização das aprendizagens nas escolas públicas. Entre outubro e novembro de 2025, a Comissão Temática de Material Didática do CONSEC realizou escutas e aplicou questionários em 20 capitais. O diagnóstico mostrou que 90% das redes utilizam materiais...

Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no âmbito dos sistemas de ensino e em ações comunitárias no Estado do Amazonas

A Lei nº 8.100, de 7 de janeiro de 2026, institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Amazonas, abrangendo os sistemas formais de ensino e as iniciativas não formais de educação em comunidades. A Política Estadual de Educação Ambiental tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a import...

A atuação de gestores no processo de implementação e materialização da BNCC em diferentes estados brasileiros

Este artigo é decorrente de uma macropesquisa, financiada pela chamada universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Teve como objetivo analisar a compreensão e a participação dos gestores escolares de dez estados brasileiros no processo de implementação e materialização da Base Nacional Comum Curricular em seus respectivos cur...

O que a população pensa sobre a educação 2026

Este relatório apresenta uma análise detalhada das percepções e prioridades da população brasileira em relação à educação em 2026. Com dados coletados em diferentes estados, identifica diferenças significativas na avaliação da qualidade das escolas públicas, destacando o impacto das políticas educativas regionais e do desempenho educacional nas unidades da ...

Gestão escolar inclusiva

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) consolida o novo paradigma da deficiência como resultado da interação com barreiras sociais e posiciona o estudante como sujeito de direitos. A meta é transformar o acesso à escola comum em aprendizagem efetiva e protagonismo, através de políticas públicas estruturantes e instrumentos de gestão consi...

Educação inclusiva e tecnologia assistiva

A política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 consolidou o entendimento de que o lugar de cada estudante é a escola comum, afirmando o modelo social da deficiência como balizador da ação do Estado. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) de 2025 positiva o direito à educação inclusiva em diploma lega...

Práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula

Neste Caderno, propomos um diálogo com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025), que se constitui atualmente em um marco legal importante para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (AlfabeTEA) e com altas habilidades/superdotação, fortalecendo e garantindo o direito à educação inclusiva em sua expressão mais e...

Inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista: implicações curriculares a partir de ação coletiva

A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas comuns gera desafios e exige o enfrentamento de questionamentos sobre as possibilidades de escolarização. Este estudo visa analisar implicações curriculares e inclusivas resultantes de uma ação coletiva para o desenvolvimento do Plano Educacional Individualizado (PEI) para dois estu...

Resíduos sólidos na educação básica brasileira à luz da educação ambiental crítica: uma revisão integrativa

Analisou-se a produção acadêmica sobre o ensino de resíduos sólidos na educação básica brasileira a partir de uma revisão integrativa das publicações entre 2018 e 2022. Foram consultados o Portal de Periódicos da CAPES, o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, o Google Acadêmico e os anais do Encon...

Transformação educacional na era da inteligência artificial

A integração da inteligência artificial (IA) na educação está reformulando a maneira como o aprendizado é projetado, entregue e governado. Este estudo explora a transformação multidimensional da educação na era da IA com foco em cinco domínios interrelacionados: integração da IA na educação, desenvolvimento e personalização do aluno, currículo e conteúdo edu...