Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica do País.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024
Resumo
Sobre o documento
- Título original: Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB)
- Data de publicação: 25/09/2024
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo Federal do Brasil (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.986-de-25-de-setembro-de-2024-586715705
- Data de Acesso à Fonte: 26/09/2024
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Tipo Licença: Domínio Público