A Portaria CAPES Nº 102, de 24 de abril de 2025, regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade. O objetivo do programa é fomentar a formação inicial de professores para a educação indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos e educação especial inclusiva nas redes públicas e comunitárias. São estabelecidas competências para CAPES, Estados, Municípios e Instituições de Educação Superior, promovendo a criação de cursos específicos de licenciaturas e pedagogia intercultural.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria Capes Nº 102, de 24 de Abril de 2025
Sobre o documento
- Data de publicação: 2025
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-capes-n-102-de-24-de-abril-de-2025-626051454
- Data de Acesso à Fonte: 28/04/2025
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 16 páginas
- Edição: Edição 78, Seção 1, Página 82
- Tipo Licença: Domínio Público