MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação de São Paulo, da Lei Complementar nº 444/85, dentre outras". Os promotores e os defensores públicos também argumentam que a resolução: violou a prerrogativa do Conselho de Escola quanto à deliberação sobre diretrizes e metas da unidade escolar; excluiu os estudantes com até

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014

Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.

Justiça proíbe governo de SC demitir professores e descontar dias parados por greve

Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023. Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais. O que diz o Sinte O Sinte/SC avalia que a proposta apresentada pelo governo não atende

Fortaleza lidera como capital com maior investimento para juventude; saiba os impactos nas vidas dos jovens

chegou a este patamar? Em 2003, foi criado o Dia Municipal da Juventude, comemorado em 12 de agosto. Contudo, 2007 é considerado como um dos principais marcos, em âmbito municipal, quando a Lei Complementar nº 0047/2007, de 5 de dezembro, criou a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, unidade então vinculada ao Gabinete do Prefeito. Desde

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

Federais. Projeto de Lei nº 6.840 de 27 de novembro de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=602570 BRASIL. Congresso Nacional. Medida Provisória nº 746, de 23 de setembro de 2016. Brasília, 2016a. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/126992

15 respostas para entender o principal sobre uso de notas do Enem e acesso a Sisu, ProUni e Fies

. Ao se inscrever, o candidato deverá especificar: I - em ordem de preferência, as suas opções de vaga em instituição de educação superior participante, local de oferta, curso, turno; e II - a modalidade de concorrência, podendo optar por concorrer: a) às vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada a regulamentação

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

de socorro tem de ficar permanentemente acessível”. O limite à alíquota do ICMS e a prisão do ex-ministro A polêmica sobre a redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica ao teto máximo de 17% eclodiu em 25 de maio com a aprovação, também na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022. O ICMS é o principal imposto para o financiamento

As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

o Conselho Nacional das Ações Afirmativas, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Se for instituído, o órgão terá a função de monitorar e avaliar a lei, produzir relatórios e sugerir medidas complementares às universidades. As informações que sustentam os artigos de pesquisadores e orientam os parlamentares resultam de cruzamento de dados obtidos

Tassiana Cunha Carvalho - O Novo Ensino Médio e o desafio da escolha

Tassiana Cunha Carvalho* A partir de 2022 passa a ser obrigatória a implementação do Novo Ensino Médio. Com a promulgação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, além de cumprirem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, os estudantes poderão escolher um dentre cinco itinerários formativos para se aprofundar. São eles: linguagens, matemática

Reajuste salarial de 22% para professores de Fortaleza é aprovado na Câmara Municipal

O reajuste salarial de 22,24% para professores da rede municipal de ensino de Fortaleza foi aprovado, nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal dos vereadores (CMFor). A medida visa complementar os 11% já concedidos, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%. O projeto de lei nº 028/22, de autoria do Executivo

Atraso do Enem ameaça diminuir o número de alunos carentes nas IES privadas e públicas

legais para o enfrentamento da emergência de saúde pública, estando, entre elas, a suspensão das atividades escolares. O direito de aprender Em 20 de março de 2020, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6, que reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública

Covid-19: retorno de aulas presenciais é controverso nos estados

de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes. No dia 16 de junho, o governo publicou o Decreto nº 28.956-E, liberando viagens intermunicipais e interestaduais de transporte terrestre. As empresas

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de jun. de 2019. *BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e Bases da educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. ¨Acesso em:¨ 16 de jun. de 2019. *BRASIL DECRETO FEDERAL nº 52.682 - 15 de outubro de 1827, que trata da primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar disponível em: https

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

de trabalho, mediante cursos e exames. § 2o O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do Trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. (BRASIL, 2005) A (EJA) Educação de Jovens e Adultos de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação

Lei Complementar nº 112, de 6 de junho de 2008

Esta lei complementa/altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargo e Carreiras dos Profissionais da Educação, bem como de outras anteriores e posteriores a ela. Dentre outras alterações, a lei complementar extingue a gratificação adicional por tempo de serviço.

Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008

Lei complementar nº 154, de 26 de maio de 2008, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005

Decreto nº 18.463, de 24 de agosto de 2005, regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte.

Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005

Lei complementar nº 290, de 16 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte.

Plano de carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe

Lei complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe.