Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação, a implantação e o funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Sergipe; altera o art. 43 da Lei Complementar 61, de 16 de julho de 2001.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei complementar nº 235, de 06 de janeiro de 2014
Sobre o documento
- Título original: Lei complementar sobre os conselhos escolaresda rede pública estadual de Sergipe
- Data de publicação: 06/01/2014
- Local de publicação: Aracaju
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://goo.gl/OI2ief
- Data de Acesso à Fonte: 25/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 09 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público