Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006

RESUMO

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe
• Data de publicação: 14/12/2006
• Local de publicação: Aracaju
• Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.se.gov.br/leis-complementares/leis-complementares-imprimir/?Numerolei=145
• Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 01 página
• Tipo Licença: Domínio Público