Legislação e Instrumentos Legais

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe

RESUMO

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe
  • Data de publicação: 14/12/2006
  • Local de publicação: Aracaju
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Sergipe (Autora)
  • Fonte: http://www.al.se.gov.br/leis-complementares/leis-complementares-imprimir/?Numerolei=145
  • Data de Acesso à Fonte: 23/10/2016
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 01 página
  • Tipo Licença: Domínio Público