Lei Complementar nº 112, de 6 de junho de 2008

RESUMO

Esta lei complementa/altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargo e Carreiras dos Profissionais da Educação, bem como de outras anteriores e posteriores a ela. Dentre outras alterações, a lei complementar extingue a gratificação adicional por tempo de serviço.

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Lei sobre o piso profissional para os servidores do magistério do Estado de Pernambuco
• Data de publicação: 06/06/2008
• Local de publicação: Recife
• Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Pernambuco (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=2&numero=112&complemento=0&ano=2008&tipo=
• Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 16 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público