Esta lei complementa/altera dispositivos da Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, que instituiu o Plano de Cargo e Carreiras dos Profissionais da Educação, bem como de outras anteriores e posteriores a ela. Dentre outras alterações, a lei complementar extingue a gratificação adicional por tempo de serviço.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei Complementar nº 112, de 6 de junho de 2008
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o piso profissional para os servidores do magistério do Estado de Pernambuco
- Data de publicação: 06/06/2008
- Local de publicação: Recife
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado de Pernambuco (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=2&numero=112&complemento=0&ano=2008&tipo=
- Data de Acesso à Fonte: 20/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 16 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público