Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

Três assuntos da cobertura de educação estiveram nas manchetes da grande imprensa brasileira entre maio e junho de 2022: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n^o 3.179/2012, que regulariza a educação domiciliar – ou homeschooling – ao nível da educação básica; a aprovação, nas duas casas do Congresso Nacional, do projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para itens como combustíveis e energia elétrica, com consequências diretas sobre o orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o episódio da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Em contexto de pré-lançamento oficial das campanhas eleitorais, a análise da amostra de clipping do Radar de Imprensa também revelou que cerca de 15% das 312 inserções tabuladas no terceiro trimestre deste ano abordaram direta ou indiretamente o tema das eleições gerais de 2022. A Folha de S.Paulo foi o veículo que mais publicou conteúdo nesta retranca, respondendo por 40% das inserções selecionadas.

Muito no estilo do que se viu em março/abril, no pot-pourri de textos em torno do próximo pleito sobressaíram matérias e artigos sobre o voto juvenil e sobre propostas embrionárias de governo, que ecoaram na mídia mais em tom de carta de intenções do que de planos de governo. Além disso, alguns clippings eram de natureza analítica (crítica e/ou propositiva), outros noticiavam medidas apontadas como eleitoreiras e outros fizeram balanços de gestão. Destacam-se nesta linha:

• Sobre juventude e eleições: “TSE abre, pela primeira vez, urna eletrônica para estudantes do ensino médio” (G1/Jornal Nacional, 02/05) e “A corrida pelo voto jovem em 2022” (Blogs do Estadão, 19/05), em artigo de Carolina de Paula.
• Sobre intenções e minutas de plano de governo: “Lula pretende ‘transformar’ universidades em 2023: ‘Elas precisam se abrir para a sociedade’” (Carta Capital, 11/05); “PT defende revogar reformas e tenta driblar polêmicas em prévia de programa de Lula” (Folha de S.Paulo, 06/06); “Da revogação de reformas às Forças Armadas, as diretrizes para o programa de Lula e Alckmin” (Carta Capital, 06/06); e “As propostas da Academia Brasileira de Ciências aos presidenciáveis” (Veja, 23/06).
• Clippings de natureza analítica: “Educação ou Bolsonaro” (O Estado de S.Paulo, 08/05), texto editorial; “Educação dá voto?” (Folha de S.Paulo, 04/06), em artigo de Maria Paula Dallari Bucci; “Eleições 2022, a educação na encruzilhada” (Valor Econômico, 08/06), em artigo de João Batista Oliveira; e “Pouco a apresentar” (Folha de S.Paulo, 31/05), em texto editorial.
• Notícias de medidas consideradas eleitoreiras: “FGTS poderá ser usado para pagar creche; veja outras medidas” (Folha de S.Paulo, 04/05); “Por reeleição, governador de SP troca secretário de Educação” (Folha de S.Paulo, 31/05); “Da educação para a gasolina”, em comentário de Renata Cafardo; e “Bolsonaro lança política de recuperação online dois anos após fechamento de escolas” (Folha de S.Paulo, 20/06).
• Inserções focadas em balanço de atividades: “Gestão Bolsonaro na educação é pior da história, diz Priscila Cruz” (UOL, 11/05); e “Políticas da educação de Bolsonaro são retrocessos, diz movimento com 18 organizações” (Folha de S.Paulo, 12/05).

O gancho do balanço das atividades do governo federal na área da educação foi aproveitado também em clippings que não fizeram menção ao processo eleitoral. Foi o caso, entre outros, de “Brasil tem retrocesso de até três décadas na economia, na educação e no meio ambiente” (O Globo, 19/06) e  “Indicadores de 9 das 20 metas do Plano de Educação pioraram, diz relatório” (UOL, 20/06).

Na classificação do clipping conforme os temas de interesse do Observatório de Educação, o campo da “Estrutura organizacional e políticas públicas” foi novamente o mais frequente (79,5% das inserções), seguido de “Equidade e inclusão” (35,9%) e de “Outras modalidades e níveis de ensino” e “Participação social e democrática” (28,8% de frequência para ambos).

Presença de temas de interesse do Observatório de Educação

312 respostas (RM)
Fonte: Análise de clipping Radar de Imprensa

A agenda das políticas públicas motivou, ainda, a publicação de 15 editoriais no bimestre, um índice elevado, considerando-se a média de quatro editoriais por mês normalmente aferida. Houve grande dispersão nos tópicos tratados pelos editoriais – exemplos ao longo da análise –, sendo que quase metade dos posicionamentos clipados apontava situações de atraso e retrocesso.

A pauta de costumes e o direito à educação

Na amostra do Radar de Imprensa, a votação açodada na Câmara dos Deputados do projeto de lei para regularizar a educação domiciliar básica foi a pauta mais forte na cobertura de educação no período estudado. O volume maior de inserções se concentrou no mês de maio, após o dia 18, quando aconteceu a aprovação da matéria. Entretanto, o debate começou a esquentar ainda no início do mês, com os rumores de que o tema seria apreciado pelos parlamentares.

O projeto de lei da educação domiciliar está inserido na chamada pauta de costumes do governo Jair Bolsonaro (PL) e foi uma promessa de campanha do presidente da República na eleição de 2018. A proposta, anunciada como a única prioridade da gestão Bolsonaro para a educação em 2021, traz em seu bojo a ideia de que a família tem mais importância que a escola na tarefa de educar, ignorando a complementaridade de papéis dessas duas instituições na formação dos indivíduos.

O período pré-aprovação foi marcado por reportagens como “Leis de homeschooling avançam nos estados, mas esbarram na Justiça” (O Estado de S.Paulo, 08/05), “Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas” (Folha de S.Paulo, 10/05), “Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha” (Folha de S.Paulo, 14/05) e “Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara” (UOL, 17/05). Na Folha de S.Paulo, o editorial “Criança na escola” (16/05) pontuou que a prioridade dada pelo governo federal ao ensino domiciliar “passa ao largo do interesse público”:

Num país de deficiências históricas na educação, ora agravadas pelo impacto da pandemia, é deplorável que a administração Jair Bolsonaro (PL) desperdice tempo e energia com uma pauta essencialmente ideológica para o setor — a regulação do ensino domiciliar”.

Superado o momento de cobertura da aprovação (exemplos aqui, aqui e aqui), o debate continuou na imprensa com reflexões contra e a favor do texto aprovado, cuja tramitação segue agora no Senado Federal sob a designação de Projeto de Lei n^o 1.338/2022. As vozes contrárias predominaram, como no artigo “Há uma série de medidas urgentes para a educação. Nenhuma delas passa pelo homeschooling”, assinado por representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Carta Capital, 19/05), e na reportagem “Homeschooling ataca direito universal das crianças e adolescentes de frequentar escola, avalia professor” (G1, 20/05). Em nome do grupo a favor, o engenheiro Helio Beltrão escreveu o artigo “Aprovação do ensino domiciliar é bem-vinda” (Folha de S.Paulo, 24/05).

Divergências à parte, vale a pena ler com muita atenção a análise “Escola, canais de socorro”, feita pela jornalista Cida Barbosa no Correio Braziliense no dia 2 de junho. À luz da aprovação do projeto de homeschooling, o texto relata uma situação de violência doméstica pelo abuso sexual de três crianças e adverte para a função de proteção das escolas: 

Os estabelecimentos de ensino são um fundamental canal de denúncia de abusos físicos, psicológicos e sexuais, seja porque as vítimas se sentem mais seguras para fazer a revelação, seja porque educadores podem perceber vestígios de que algo está errado. (...)Essa porta de socorro tem de ficar permanentemente acessível”.

O limite à alíquota do ICMS e a prisão do ex-ministro

A polêmica sobre a redução do ICMS de combustíveis e energia elétrica ao teto máximo de 17% eclodiu em 25 de maio com a aprovação, também na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022. O ICMS é o principal imposto para o financiamento da educação básica no Brasil, com 20% de sua receita direcionada automaticamente ao Fundeb.

“O efeito perverso, porém previsível, parece ter passado despercebido entre os deputados que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada”, registrou em editorial o Estadão (02/06). Depois disso, o projeto ainda passou sem maiores entraves pelo Senado Federal e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho.

A decisão de limitar a alíquota do ICMS foi tomada sob a alegação de frear a inflação, sem que houvesse uma ponderação sobre o impacto da medida no orçamento dos entes federativos para despesas fundamentais como educação e saúde. Mas órgãos como o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) rapidamente calcularam o prejuízo: “Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa” (O Globo, 02/06).

A reação por parte dos estados foi vocalizada pela imprensa em matérias como “Estados defendem compensação integral por perdas com a redução do ICMS e mais tempo para cortar imposto” (G1/Jornal Nacional, 08/06) e “Reunião entre governadores e Pacheco sobre projeto do teto do ICMS termina sem acordo” (O Estado de S.Paulo, 08/06).

Ao sancionar a Lei Complementar nº 194/2022, como foi designada a norma que limita o ICMS para combustíveis, energia elétrica e outros produtos, o presidente Bolsonaro vetou os dispositivos que previam compensação financeira aos estados e protegeriam o Fundeb e a saúde (a União deveria transferir dinheiro suficiente para que os estados atingissem os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde). Já se sabe que vários estados estão judicializando a medida, de modo que a cobertura do assunto vai continuar.

Por fim, ainda na categoria das pautas alçadas à condição de manchete, em 22 de junho, a Polícia Federal realizou uma operação que prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e alguns pastores suspeitos de operar um esquema de tráfico de influência na liberação de recursos da pasta.

Ribeiro, que havia deixado o Ministério da Educação em março último por denúncias do Estadão e da Folha de S.Paulo sobre o “Bolsolão do MEC”, foi solto no dia seguinte por meio de um habeas corpus. Exemplos da extensa cobertura sobre o assunto podem ser lidos aqui, aqui e  aqui. Em editorial publicado ainda no dia da prisão do ministro, a Folha de S.Paulo opinou: “Decerto que as investigações ainda precisam prosseguir, e resta longo caminho até uma eventual condenação pela Justiça. Entretanto a ruína promovida por Bolsonaro no MEC, uma das pastas mais essenciais da administração pública, pode ser constatada desde já”.

O ensino médio e o presente/futuro das diferentes juventudes

A respeito das oportunidades que se apresentam aos diferentes grupos sociais que compõem a juventude brasileira, a cobertura de maio/junho seguiu dando ênfase ao acompanhamento da chegada do novo ensino médio. Além disso, o clipping destacou estudos que trazem evidências sobre como a educação contribui para a mobilidade social de jovens e para o combate à violência.

As notícias foram críticas aos tropeços deste início de implementação do novo ensino médio. A base das matérias foi a nota técnica Novo Ensino Médio e Indução de Desigualdades Escolares na Rede Estadual de São Paulo, produzida pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu). São Paulo foi o primeiro estado a aprovar um novo currículo para a proposta. As chamadas dos textos clipados pelo Radar de Imprensa resumem o conteúdo da cobertura, que motivou a produção de dois editoriais:

• “Novo ensino médio limita escolha de estudantes e aumenta desigualdades” (Portal RBA, 03/06).
• “Em São Paulo, a promessa de ‘liberdade’ da reforma do ensino médio não se concretizou” (Carta Capital, 03/06).
• “Falta professor em 17% das aulas do novo ensino médio na rede estadual de SP” (O Estado de S.Paulo, 04/06).
• “Reforma na prática”, editorial (Folha de S.Paulo, 06/06).
• “Novo ensino, velhos problemas”, editorial (O Estado de S.Paulo, 07/06).

Em 19 de maio, no auge da cobertura sobre a aprovação do projeto de lei do homeschooling, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os últimos resultados da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Pela dinâmica típica das redações, é de supor que esta concorrência de assuntos prejudicou a cobertura do censo.

De todo modo, veio à tona a informação de que a taxa de abandono escolar no ensino médio na rede pública mais do que dobrou no ano passado. Uma matéria do G1 mostrou que, em 2020, o percentual de estudantes que abandonaram o nível de ensino foi de 2,3%, enquanto em 2021 esta taxa foi de 5,6%. Já a taxa de aprovação caiu de 95% para 90,8% de 2020 a 2021.

Potencializados pelos impactos negativos da Covid-19 na educação, a falta de perspectivas e o sofrimento psíquico dos jovens brasileiros têm sido alvo recorrente de reportagens e artigos, como é o caso da pensata “Projeto de violência e vida nas escolas”, assinada pelos educadores Gregor Samsa e Marian Ávila de Lima Dias na Carta Capital (19/05).

O resgate dos resultados de uma pesquisa produzida pelo Insper sobre a qualidade do ensino básico entre 2009 e 2014, medida a partir de um novo indicador chamado Ideb-Enem, fundamentou por meio de evidências que existe esperança para os jovens. “O estudo mostrou que um aumento de um ponto no Ideb-Enem nos municípios está associado a uma queda de 25% nas taxas de homicídios e óbitos por causas externas, além de um aumento de 200% nas taxas de empregos entre os jovens e ampliação de 15% no número de matrículas no ensino superior”, resumiu David Saad, diretor do Instituto Natura, no artigo “Violência, criminalidade e investimento em educação” (O Estado de S.Paulo, 16/05).

Dentro da mesma pegada, um artigo de Claudia Costin na Folha de S.Paulo (16/05) repercutiu os resultados de um estudo feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e também do Insper sobre o programa de ensino médio integral de Pernambuco. O artigo destaca que, com o aumento da carga horária dos estudantes, aliado a um currículo que incorpora tempo para trabalhar o projeto de vida do aluno e o protagonismo juvenil, reduz-se em 50% a taxa de homicídio de homens jovens. No Estadão, os resultados do levantamento em Pernambuco embasaram o editorial “Os muitos ganhos do ensino integral” (22/05).

Alinhada ao tema das perspectivas para a juventude e, sobretudo, da equidade educacional, é preciso mencionar, ainda, a cobertura dos debates sobre a aguardada revisão da Lei de Cotas (Lei n^o 12.711/2012), que completa dez anos em agosto. Em um balanço sobre esta que é considerada a maior política nacional de ação afirmativa, a revista Veja publicou a matéria “Cotas funcionam como bom motor para mobilidade social, dizem estudos” (13/05).

Noutra vertente, o trabalho de jornalismo de dados feito pela Folha de S.Paulo para a reportagem “Cotista tem nota de corte maior que não cotista em 25% dos cursos do Sisu” (07/05) demonstra como a imprensa pode trazer elementos para aprimorar o ciclo das políticas públicas, que é o que se espera do processo de revisão da Lei de Cotas. Ao analisar a nota de corte de 6.146 cursos presentes no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o jornal descobriu que a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) necessária para a aprovação é mais alta para cotistas de determinados grupos do que para candidatos inscritos no sistema de ampla concorrência, inclusive os alunos de escola particular.