Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000

A Lei da Aprendizagem estabelece as características para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade na condição de aprendizes.

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado de Alagoas

Lei nº 6.197, de 26 de Setembro de 2009, dispões sobre plano de cargo e carreira do Magistério público estadual de Alagoas.

Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2009

Lei nº 6.196, de 26 de Setembro de 2009, organiza o Magistério Público Estadual, disciplinando a situação jurídica dos profissionais da educação e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos e vantagens, deveres e responsabilidades no Estado de Alagoas.

Decreto nº 10.004, de 26 de julho de 2000

Regulamenta os artigos 47 e 54 da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

A educação física no Ensino Médio e técnico: o caso do sistema federal de educação tecnológica de Santa Catarina

Investiga a implementação das aulas de educação física no Ensino Médio e técnico do Sistema Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina - Sistema ETFSC, fundamentado-se nos programas de ensino ministrados, nas orientações conceituais dos professores e no ambiente físico de cada unidade do Sistema ETFSC. Com base na análise documental dos programas de e...

Mudanças no mundo do trabalho: acertos e desacertos na proposta curricular para o Ensino Médio (Resolução CNE 03/98). Diferenças entre formação técnica e formação tecnológica

O texto analisa a nova proposta curricular para o Ensino Médio, particularmente no que se refere à educação profissional, focalizando a diferença entre formação técnica e tecnológica, nos âmbitos do discurso oficial e da implantação da proposta. Com base em dados de pesquisa empírica, a partir da implantação da reforma em escolas técnicas, o texto discute p...

O coordenador pedagógico e a formação docente

O livro visa oferecer subsídios ao professor coordenador pedagógico e dá continuidade ao diálogo aberto com a publicação de "O Coordenador Pedagógico e a Educação Continuada", de 1998, que foi adotado para distribuição junto aos professores pela FDE em dois anos consecutivos.

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005

Lei nº 7.601, de 23 de dezembro de 2005, altera leis nº 7.176, de 10 de setembro de 1997 , nº 7.250, de 09 de janeiro de 1998 , nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, no que diz respeito às estruturas de cargos nas Universidades, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Estado da Bahia.

Revista Brasileira de Ciências Sociais

A Revista Brasileira de Ciências Sociais, editada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, é uma revista interdisciplinar que responde à missão de veicular a produção acadêmica de ponta nas três grandes áreas de tradição das Ciências Sociais, abarcando a diversidade temática caracteristicamente ampla dessas áreas, bem como s...

Desigualdade e pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável

O artigo descreve a evolução recente da magnitude e da natureza da pobreza e da desigualdade no Brasil, estabelecendo inter-relações causais entre estas dimensões. Constata-se que o Brasil não é um país pobre, mas um país injusto e desigual com muitos pobres. A desigualdade na distribuição da renda e das oportunidades de inclusão econômica e social represen...

Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Regulamenta as atividades da Educação Básica do estado, de acordo com o art. 189, inciso V, da Constituição Estadual, observadas as disposições das Leis Federais nº 9.394, de 20 de dezembr...

Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000

O Decreto nº 25.959, de 12 de janeiro de 2000, Institui o Programa Estadual de Reestruturação da Educação Pública – Programa Nova Escola, a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, visando melhorar de forma contínua a qualidade da educação com a racionalização de recursos financeiros, materiais e humanos, e universalizar o ate...

Desigualdade e pobreza no Brasil

Organizado por Ricardo Henriques, o livro é resultado de um seminário realizado em agosto de 1999 pelo Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e apresenta a estrutura da desigualdade e da pobreza no Brasil. Busca as origens e determinantes econômicos e sociais do objeto de estudo. Analisa as implicações e percepções associadas à pobreza e à desigualdade. P...

Protocolo de Quioto: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

A questão das mudanças climáticas está sendo tratada pelo Governo brasileiro, principalmente nas Conferências das Partes da Convenção Quadro das Mudanças Climáticas. Em 1997, na Conferência de Quioto, foi definido um Protocolo visando a diminuição das emissões dos países industrializados, com mecanismos de compensação incluindo o Mecanismo de Desenvolvimento...

Ética e meios de comunicação

O artigo apresenta o relato de um projeto da autora desenvolvido com estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental sobre o tema "ética e os meios de comunicação". No intuito de adequar-se às novas demandas da educação institucional, a autora apresenta o percurso feito, as leituras que ofereceram base para os debates, a análise crítica de telejornais, textos pu...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 16; Número 1

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...

Education and equitable economic development

Neste artigo, busca-se fornecer algumas evidências empíricas sobre a importância de um processo contínuo de expansão educacional para o desenvolvimento socioeconômico eqüitativo e sustentável. Além disso, objetiva-se apresentar uma avaliação do desempenho educacional brasileiro e busca identificar os principais impedimentos para uma expansão educacional mai...

Declaração do Milênio

Neste documento, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, entre os dias 6 e 8 de Setembro de 2000, reafirmam e reconhecem as responsabilidades que todos têm perante a sociedade, a responsabilidade coletiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da equidade, em níve...

Currículo, gênero e sexualidade

Esta obra trata de compreender o modo como os discursos e as práticas sobre o gênero e a sexualidade são produzidos socialmente no contexto da escola. Aponta com isso a centralidade do currículo com o fato de ser um campo em constante problematização do conhecimento sobre as realidades alicerçadas nas dinâmicas culturais, educacionais, políticas e econômicas...

Economia

A revista Economia, da ANPEC, tem o propósito de construir um espaço independente, pluralista e de natureza abrangente para publicação de trabalhos de cunho teórico, bem como de economia aplicada, em todas as áreas da economia. Nesse sentido, não tem compromissos com quaisquer correntes de pensamento econômico ou áreas específicas de pesquisas, pautando-se...