Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento ...

Piso dos professores deve ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão; veja quanto e o que está em jogo

Quanto o professor influencia na aprendizagem do aluno? Diretora do Instituto Península, Heloísa Morel diz que docente tem peso de 60% no desempenho dos estudantes. Crédito: Amanda Botelho e Júlia Pereira/Estadão e Estúdio U360 O reajuste do piso salarial de professores no País deve ser este ano um dos menores já registrados e bem abaixo da inflação

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

para alunos formados em escolas integrais; estudantes formados na educação integral têm salário médio mensal 18% maior que os egressos do Ensino Médio regular; o ensino integral elimina a diferença salarial (13%) entre egressos negros e brancos; a probabilidade de entrar no mercado de trabalho é 8 pontos percentuais maior para as mulheres formadas nas escolas

Fernando Haddad

Fernando Haddad, ministro da Educação nos governos Lula, conta em entrevista sobre sua chegada ao MEC, os principais desafios, ações, contribuições e pontos críticos de sua gestão.

Percepções de ex-professores sobre a satisfação no trabalho em carreiras pós-docência: lições para a profissão

Este estudo explora as percepções de trabalho de professores que deixaram de atuar na docência na Austrália. Embora específico sobre o país, a pesquisa desvela importantes atributos a serem discutidos globalmente, especialmente frente ao chamado "apagão de professores". A investigação realizada revelou, por exemplo, que a autonomia profissional, confiança e...

Influências da política educacional no sindicalismo docente brasileiro

O artigo analisa as relações entre o sindicalismo docente e a política educacional no Brasil, destacando a influência dessas políticas, como o Fundeb e o PSPN, na luta por uma remuneração justa para os professores. A pesquisa, fundamentada no marxismo, demonstra que a luta sindical dos professores é mediada pela política educacional, condicionando o caráter

Impacto da educação técnica sobre a empregabilidade e a remuneração

Este trabalho constitui-se numa revisão sistematizada da literatura nacional e internacional das estimativas disponíveis do impacto privado da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio no Brasil sobre a empregabilidade e a remuneração do trabalho. Apresenta-se o universo de análise do estudo e a metodologia empregada, expõe as principais

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022

Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022

Lei complementar n. 484, de 31 de março de 2022, do Governo do Estado de Pernambucp, que reajusta o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Estadual de Ensino e vencimento base dos cargos que indica.

Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação de São Paulo

Lei complementar n 1.374, de 30 de março de 2022, do Governo do Estado de São Paulo, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação. Ela altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro

Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná

O artigo tem por objetivo verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de Mato Grosso do Sul e do Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, nos anos de 2008 a 2018. Os resultados mostram que a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016 interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente

Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná

A Lei Complementar n° 242, de 17 de dezembro de 2021, altera as Leis Complementares nº 103, de 14 de março de 2004 e nº 123, de 9 de setembro de 2008, e dispõe sobre Plano de Carreira do Professor e do Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, respectivamente.

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | Estudo da OCDE aponta que o Brasil tem uma das piores remunerações para professores no mundo

está acima apenas da Eslováquia e da Hungria. Henriques ainda afirma que a remuneração média é a mais baixa em todas as etapas do ensino.

Financiamento da educação: programas de incentivos estudantis | Webinário FPME e Instituto Unibanco

A série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", realizada pelo Instituto Unibanco e a Frente Parlamentar Mista de Educação, visa discutir projetos de lei focados no enfrentamento aos impactos da pandemia na educação, volta às aulas presenciais e combate à evasão escolar, além do Sistema Nacional de Educação. Neste episódio, comenta-se a i...

Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021

O Anuário Brasileiro da Educação Básica é uma ferramenta de consulta para jornalistas, pesquisadores e gestores de políticas públicas, oferecendo uma visão geral do quadro educacional brasileiro e seus desafios. A edição de 2021 - última condensada em formato de livro (PDF) - aborda o impacto da pandemia de Covid-19 na educação brasileira, analisa os númer...

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n° 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

A política de bonificação/premiação e a gestão escolar: um estudo sobre Pernambuco e Paraíba

Nesta pesquisa, investigam-se a política educacional e as estratégias de bonificação/premiação do trabalho docente e suas repercussões no trabalho do gestor escolar. Tomando os estados de Pernambuco e Paraíba como campo de estudo, buscou-se problematizar quais as repercussões das políticas de bonificação/premiação no trabalho do gestor escolar. E objetiva-s...

Planos de carreira de professores dos estados e do Distrito Federal em perspectiva comparada 2019

estrutura, progressão e remuneração. Os resultados da pesquisa indicam que os planos de carreira mantêm a prevalência de uma estrutura pouco rígida em termos de organização e jornada de trabalho – carreira única com jornadas variadas e possibilidade de ampliação da carga horária –, um peso excessivo em critérios de progressão tradicionais – titulação e tempo

Discriminação de gênero em grandes empresas no Brasil

O artigo aborda o problema da discriminação de gênero no trabalho, especialmente a disparidade salarial. O combate à discriminação de gênero pela legislação trabalhista e por políticas públicas não é capaz de eliminar as diferenças em termos de ascensão na carreira e de remuneração entre homens e mulheres. As iniciativas de promoção da equidade de gênero

Avaliação do Fundeb: a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais

A dissertação aborda a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários