A Portaria MEC Nº 82, de 29 de janeiro de 2026, divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026, estabelecido em R$ 5.130,63. O documento é publicado pelo Ministério da Educação e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria Mec Nº 82, De 29 De Janeiro De 2026 - Piso Salarial Nacional
Sobre o documento
- Data de publicação: 2026
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-82-de-29-de-janeiro-de-2026-684167441
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 1 página
- Edição: Edição 21
- Tipo Licença: Domínio Público