PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Resolução nº 122/2010 - CEE/AM
- 30/11/2010
- CEDOC
- Texto
Resolução nº 122/2010-CEE/AM, aprova o regimento geral das escolas estaduais do Estado do Amazonas.
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009
- 21/12/2009
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.
Lei nº 1.503, de 09 de julho de 2010
- 09/07/2010
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.503, de 09 de Julho de 2010 dispõe sobre a regulamentação da gestão democrática escolar nas unidades escolares do sistema estadual de ensino, prevista nos arts. 6º e 7º da Lei Estadual n° 0949, de 26 de dezembro de 2005, bem como em observância ao disposto no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Inciso II, do § 2º, do art. 285 da Constitui...
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Mendonça Filho
- 21/02/2020
- CEDOC
- Vídeo
José Mendonça Filho foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 12/05/2016 a 06/04/2018. No depoimento, ele trata de temas como a reforma do ensino médio, a Base Nacional Comum Curricular, e o desafio de gerir uma pasta tão importante em tempos de polarização política. A entrevista faz parte da websérie Entrevistas com ex-Ministros da Educ...
Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016
- 07/03/2016
- CEDOC
- Texto
Lei nº 10.414, de 7 de março de 2016,cria o Programa de Educação Integral - PROEIN no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Maranhão. A finalidade do Programa é planejar e executar ações educacionais focadas em conteúdo, método e gestão, direcionadas para a melhoria da oferta e qualidade do ensino no Sistema Estadual de Ensino, segundo princípios da corre...
Lei nº 1.859, de 6 de dezembro de 2007
- 06/12/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.859, de 6 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação do Estado de Tocantins. OPEE apresenta as diretrizes que devem nortear a Educação oferecida pelo Estado ao longo dos anos de 2006 a 2015, e tem por objetivo conduzir as políticas públicas de educação à realidade do Estado do Tocantins, buscando estabelecer prioridades, diretri...
O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos
- 07/03/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
é igual no restante do país, isto porque o próprio Estatuto da Juventude não prevê essas repúblicas como obrigatórias, destaca o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, membro do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. "A legislação é falha ao não obrigar os municípios a manterem repúblicas para jovens
Disposições legislativas sobre gênero na educação - guia prático para escolas e educadoras/es
- 2015
- CEDOC
- Texto
O texto traz um apanhado da legislação brasileira na aborda gênero na escola.
Novo Ensino Médio: ajustar ou revogar? Entenda em 7 pontos o debate que envolve alunos e MEC
- 16/02/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
privadas ou de municípios maiores, por terem menos opções de itinerários formativos. Estudantes mais pobres podem ser desestimulados de seguir para o ensino superior por ter uma proposta de mercado de trabalho mais acessível, graças à disciplina profissionalizante que pode ser oferecida no novo formato. A legislação que instituiu o Novo Ensino Médio não
Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015
- 25/06/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015,dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado do Rio Grande do Sul. Determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por dez anos. Diz respeito às garantias do direito à educação básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunid...
Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021
- 16/09/2021
- CEDOC
- Texto
A Resolução nº 14, DE 16 de setembro de 2021, dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pa...
Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998
- 28/12/1998
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.
A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 1: orientação a professores
- 2007
- CEDOC
- Texto
Este material tem como objetivo formar professores para a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação oportunizando a construção do processo de aprendizagem. Para subsidiar as ações voltadas para essa área, foi elaborado um conjunto de quatro volumes de livros didático-pedagógicos. Este volume da coleção visa discutir legislação e políticas
Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017
- 23/11/2017
- CEDOC
- Texto
O Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências. O programa contempla a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação e tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica, conjugand...
A obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena - Brasilianas.org
- 28/04/2014
- CEDOC
- Vídeo
O programa Brasilianas.org convida especialistas para abordarem os caminhos percorridos para o cumprimento desta legislação nas escolas, bem como o papel dos povos indígenas e afrobrasileiros para o desenvolvimento cultural e histórico do país. O debate contará com a participação da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999
- 29/06/1999
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual do Acre.
Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001
- 16/07/2001
- CEDOC
- Texto
Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências.
Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania
- 11/2004
- CEDOC
- Texto
Trata-se de uma publicação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Está organizado em duas partes: a primeira aborda a legislação educacional que sustenta e viabiliza o funcionamento dos conselhos escolares em seus objetivos, limites e possibilidades e a segunda parte trata das funções e atribuições dos conselhos escolares.
10 anos da Lei de Cotas: como legislação impulsionou ações como a do Magalu
- 01/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Em seus 10 anos, a Lei de Cotas promoveu a crescente entrada de estudantes negros no ensino superior federal, o que tem pressionado grandes empresas a adotarem ações afirmativas em seus processos de recrutamento, apontam especialistas em recursos humanos e educadores consultados pelo UOL. Ações como o programa de trainees exclusivo para negros em 2020 da var...
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005
- 08/12/2005
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.