Lei nº 1.859, de 6 de dezembro de 2007, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação do Estado de Tocantins. OPEE apresenta as diretrizes que devem nortear a Educação oferecida pelo Estado ao longo dos anos de 2006 a 2015, e tem por objetivo conduzir as políticas públicas de educação à realidade do Estado do Tocantins, buscando estabelecer prioridades, diretrizes, objetivos e metas básicas, avançando para uma educação de qualidade.
Legislação e Instrumentos Legais
Plano Estadual de Educação de Tocantins
Sobre o documento
- Título original: Lei nº 1.859, de 6 de dezembro de 2007
- Data de publicação: 06/12/2007
- Local de publicação: Palmas
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Tocantins (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.al.to.gov.br/arquivo/8461
- Data de Acesso à Fonte: 14/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 301 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público