Legislação e Instrumentos Legais

Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017

RESUMO

O Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências. O programa contempla a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação e tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica, conjugando esforços entre órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil. 

 

SOBRE O DOCUMENTO

  • Título original: Decreto federal que institui o Programa de Inovação Educação Conectada
  • Data de publicação: 23/11/2017
  • Local de publicação: Brasília
  • Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República (Autora)
  • Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9204.htm
  • Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 4 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público