Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017

RESUMO

O Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017, institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências. O programa contempla a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação e tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica, conjugando esforços entre órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, escolas, setor empresarial e sociedade civil. 

 

SOBRE O DOCUMENTO

• Título original: Decreto federal que institui o Programa de Inovação Educação Conectada
• Data de publicação: 23/11/2017
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República (Autora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9204.htm
• Data de Acesso à Fonte: 25/06/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 4 páginas
• Tipo Licença: Domínio Público