Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012

Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Entre outras medidas a resolução define que deve- se garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos conhecimentos tradicionais e das suas formas de produção de modo a contribuir para o seu reconhecimento, valoriza...

Escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade

O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Mas apesar das leis e documentos, a violação desse direito é fato diário no Brasil. A partir dessa realidade, o estudo buscou identificar a concepção dos ...

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

O ensino profissional técnico de Nível Médio no Brasil e no Chile - Convergências e divergências na formação profissional e no trabalho

Investiga a formação específica para atuar em manutenção industrial de alunos de escolas técnicas profissionais de Nível Médio do Brasil e do Chile, buscando identificar suas articulações com políticas públicas de educação e se essa formação propicia o desenvolvimento de competências e habilidades para atuação profissional no mercado de trabalho de manutençã...

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais de educação do Estado de Rondônia

Esta Lei Complementar dispõe sobre instituição, implantação e gestão do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

Como os modelos de escolha de diretores incidem na gestão escolar?

Analisa a gestão escolar do Ensino Médio público do Distrito Federal entre 1995 e 2010, com base nas leis distritais 957/95, 247/99 e 4036/07. Busca compreender como o modelo de escolha de diretor imprimido por cada legislação incidiu sobre o conselho escolar e suas atribuições, sobre a construção do Projeto Político-Pedagógico e a descentralização administr...

Lei nº 12.711, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

A implantação do PROEJA no Paraná: análise a partir da percepção de alunos e professores

A partir dos resultados de uma pesquisa sobre o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos, a partir do estudo da legislação, da implantação da modalidade na rede estadual de educação do Paraná e da análise dos dados de uma pesquisa da Secretaria de Educação do Paraná, nas escolas que implantaram essa moda...

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012

Lei nº 17.735, de 13 de julho de 2012, institui o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual de Goiás.

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012

Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012,estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.A presente Resolução estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de Educação Superior.

As representações sociais dos professores em relação aos adolescentes em conflito com a lei

Analisa as representações sociais dos professores dos anos finais do ensino fundamental da rede pública em relação aos adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária dos 12 aos 21 anos de idade. As respostas dos docentes indicaram o abandono familiar e a omissão do Estado como as principais causas do conflito existente entre os jovens e a sociedade, mas...

II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica: Democratização, Emancipação e Sustentabilidade

O II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica após o encontro produziu coletivamente uma Carta com os 11 princípios que os participantes do Fórum defendem. Entre eles, a garantia de educação profissional e tecnológica voltada a trabalhadores e trabalhadoras, jovens e adultos como política pública e o direito universal e inalienável de homens e mu...

Below the surface of sense of community within schools: an exploration of young people’s sense of community, personality, and achievement motivation in relation to educational outcomes and well-being

O trabalho aborda o sentido de comunidade nas escolas como "comunidades educativas". A principal legislação educacional no Reino Unido enfatiza a importância dada ao desenvolvimento da coesão comunitária dentro das escolas. Dentro dos contextos educacionais, esse sentido demonstrou estar fortemente relacionado com este objectivo, bem como corresponder a resu...

Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012

A Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que deverão ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.

Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012

Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, tendo como um dos eixos fundamentais do direito à educação. A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento...

O direito social à educação sob a ótica construtivista

Artigo apresentado no Congresso Nacional da FEPODI, em São Paulo, na área de direitos fundamentais. O objetivo do artigo foi contextualizar o ensino sob a ótica construtivista como paradigma de motivação de aprendizagem e na resolução dos eventuais conflitos socioeducacionais, sustentando a possibilidade de resgate do concreto dos direitos e garantias funda...

Resolução nº 437/2012

Resolução nº 437/2012, dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos do sistema estadual de ensino.

As políticas de valorização docente no Estado de Minas Gerais

Investiga as políticas de valorização docente e suas consequências para os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais. O estudo buscou identificar as políticas de valorização docente no Brasil, analisar sua configuração e suas consequências para professores da REE/MG e observar a emergência do termo valorização docente nas políticas educacionais ...

Resolução SEEDUC nº 4.778, de 20 de março de 2012

A Resolução regulamenta a estrutura básica das unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.

Lei nº 1.627, de 12 de março de 2012

A lei cria cargos de provimento efetivo para Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mobilização Social, do Governo do Amapá.