Governo entrega PEC da reforma administrativa ao Congresso

de Constituição, Justiça e Cidadania), que aprecia a admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial, onde o mérito é avaliado, antes de ir para votação em plenário -- a aprovação requer votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas. Nos textos do Orçamento de Guerra e de adiamento

Universidade pública paga?

de justiça retirado de "Crítica ao Programa de Gotha", de Karl Marx: de cada um de acordo com sua capacidade, a cada um de acordo com sua necessidade. Não adianta cobrar mais impostos, de forma progressiva, se o gasto é regressivo. O segundo é derivado da visão do filósofo John Ralws: por vezes, é mais justo tratar desiguais de forma desigual. Logo

Futuro encaminhado

desigualdades. "Há maior justiça de distribuição de recursos. Em um país com escassez de ações de combate à desigualdade, esta é uma das políticas mais bem formuladas", disse ao Estado a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. "É um dia histórico para a educação básica no nosso país", celebrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Já o presidente

Os argumentos de quem é contra, a favor ou está em dúvida sobre retomar aulas no Brasil durante a pandemia

argumentos, por exemplo, que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Comercial no Estado de São Paulo (SIEEESP) entrou com ação na Justiça de São Paulo pedindo o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do estado. "Temos vários estudos que mostram que a escola particular está pronta para o retorno, com protocolos assinados por especialistas e escolas

Os futuros da educação: cidadania e participação

O vídeo aborada a cidadania e a participação como o futuro da educação. O evento integra a iniciativa da UNESCO Os Futuros da Educação: Aprendendo a Tornar-se, um esforço para pensar e propor a educação que precisamos para o mundo que queremos, com mais justiça e mais equidade. O objetivo é incentivar um debate global sobre o conhecimento, a educação

Após audiência, escolas particulares do DF decidem retorno para setembro

particulares para o dia 27 de julho, mas a retomada foi suspensa por embates na Justiça após pedidos do MPT, que argumentou que a volta colocaria em risco a saúde dos trabalhadores da área. A audiência de conciliação foi mediada pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região). O calendário previsto pelo acordo

Competências gerais e socioemocionais: como fazer o melhor uso delas?

e do mundo do trabalho". Na prática, isso se refere à necessidade de os estudantes conseguirem articular seus conhecimentos no dia a dia, sempre seguindo preceitos como ética, sustentabilidade, direitos humanos e justiça social. O próprio texto da Base indica que as competências socioemocionais estão entrelaçadas às competências gerais. Anna Penido, diretora

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

os interesses e concepções de Educação que se opõem em relação a esses pontos? DC: Há quem defenda a escola pública porque estudou nela, trabalhou nela e acredita nela. Há o lado de quem acredita na educação pública como pilar da verdadeira democracia e da justiça social. Esse lado defende o Fundeb do CAQ e sabe que a gestão da educação deve ser entregue às educadoras

Pandemia – o antes, o durante e o depois

em que vivemos é propício a novas ondas pandêmicas. O "depois da pandemia" somente virá à custa de cuidados e sacrifícios. Serão indispensáveis novas modalidades de políticas públicas, governos de outro tipo, outros critérios de promoção da justiça e da igualdade, que incorporem e valorizem os direitos. Teremos de aprender a levar uma vida com máscaras e higiene

Direitos da Pessoa com Deficiência - Seminário Online

O evento faz parte do projeto "Escola em Casa", da Escola da AGU. Na ocasião são discutidos os seguintes temas: Proteção constitucional da pessoa com deficiência; Capacidade Civil e Educação Inclusiva; Tomada de Decisão Apoiada; Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público; Deficiência Auditiva e acesso à justiça; Administração Pública e a Lei

Volta às aulas causa temores nos pais e divide estados e municípios

, foi impedida pela Justiça através de uma liminar. Nela, o presidente do TJ-RJ, Cláudio de Mello Tavares pediu coordenação por parte de estado e município. Tentativa: Retomada de aulas em Manaus é marcada por alunos com medo e divergências entre professores Em São Paulo, o prefeito decidiu que as aulas presenciais não retormam em setembro depois que um levantamento

Estudo aponta que redes municipais de ensino devem sofrer perda de até R$ 31 bi na arrecadação em 2020

esse ano e sua ausência poderia provocar "caos" na educação. Para Afonso Galvão, o governo ainda não entendeu a dimensão de uma medida considerada essencial, especialmente para municípios mais pobres. "O Fundo deve ser aprimorado e desenvolver políticas públicas capazes de promover justiça social em termos de distribuição dos recursos do Fundo, mas a aprovação

Estados voltam às aulas com casos de covid, briga na Justiça e medo de pais

Estados que estipularam datas para o retorno das atividades presenciais em escolas públicas ou privadas registram contestações na Justiça, incluindo pareceres contrários do Ministério Público do Trabalho, e preocupação por parte dos pais que não se sentem seguros com a volta das aulas. Em situações distintas na pandemia do novo coronavírus, Amazonas

Ingrid Matuoka - Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é chave para garantir implementação do novo Fundeb

de uma novidade. O CAQ já estava presente no Fundef, de 1997. Ele também consta na meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014. Qual é o objetivo desse dispositivo? O principal propósito do CAQ é reduzir as desigualdades na Educação. "Ele promove justiça federativa, ao pressionar a União a colaborar técnica e financeiramente com os estados e municípios

Por prevenção, 6 estados alteram planos de volta às aulas presenciais

, a reabertura das escolas particulares foi parar na Justiça. Na quinta-feira (6), uma decisão liminar da Justiça do Trabalho suspendeu as atividades presenciais nos colégios privados. Ainda cabe recurso sobre a decisão, que permanece válida até que haja uma sentença em uma ação civil pública que tramita na 6ª Vara do Trabalho de Brasília.

Coronavírus na escola: o que diz a ciência sobre os riscos da volta às aulas?

e sem previsão sequer de quando vão reabrir. Mas já há alguns planos mais avançados. No Rio de Janeiro, algumas escolas da rede privada já retomaram suas atividades em agosto — mas com relatos de pouca presença de alunos e processos na justiça contra a reabertura. Alguns sindicatos de professores estão em greve contra a reabertura. Em São Paulo, o governo estadual chegou

A Educação no sistema socioeducativo: como estamos e como avançamos?

), Maurício da Silva Correia (Fundação Casa –SP) e Mayara Silva Souza (Projeto Justiça – Juvenil do Prioridade Absoluta – Instituto Alana) com mediação de Tabata Claudia Amaral de Pontes (Deputada Federal).

MEC vai imprimir Enem em gráfica onde prova vazou em 2009

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será impresso este ano na gráfica onde a prova foi roubada em 2009. Depois de disputa na Justiça, a Gráfica Plural acabou assinando na sexta-feira o contrato com o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC). O processo de licitação para escolha da empresa

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

de maneira aprofundada sobre a legislação especializada nos direitos de crianças e adolescentes, parece ignorar que, pelo artigo 227 da Constituição Federal, Estado, famílias e a sociedade têm responsabilidade compartilhada pela garantia de tais direitos com absoluta prioridade. Isso se reflete na construção de um sistema de justiça adultocêntrico e em práticas

Escolas de São Paulo não tinham sabão e papel higiênico. Agora vai ter álcool gel?

para coibir abusos cometidos, defende jurista Solidariedade e luta Metalúrgicos protestam nas concessionárias da Renault contra demissões Justiça Professor vence processo contra a Vale e reafirma o direito de protestar Leia mais Conteúdo relacionado Educação 29/07/2020 - 16h51 Pais terão de decidir sobre volta às aulas presenciais na capital paulista Conselho