De acordo com os termos aditivos publicados no Diário Oficial da última segunda-feira (28), os contratos foram reduzidos em 25%, de forma retroativa, pegando os meses entre julho e dezembro.

Segundo a Associação das Creches Conveniadas com a Prefeitura do Rio de Janeiro (Acreperj), os repasses estão atrasados desde outubro, e a dívida já ultrapassou os R$ 45 milhões.

O problema na relação entre gestores de creches e o poder público municipal não é exatamente a redução da verba, mas sim a maneira como ela foi oficializada e os impactos dessa decisão em um momento crítico do ano.

"Não há como pagar 13º atrasado, férias coletivas dos professores, os salários atrasados desde outubro e o de dezembro. Com isso, teremos que realizar demissões em massa, o que reflete na redução das vagas e na suspensão de cestas básicas", explicou Guilherme Maltaroli, cofundador e vice-presidente da Acreperj e Conselheiro de Direitos do CMDCA-Rio.

"Fora isso, a falta dos recursos impede o pagamento de encargos sociais trabalhistas, gerando certidões negativas de débito e multas, que inviabilizam a manutenção e celebração de novos contratos. As instituições que aderiram à redução pela Lei de Salários não poderão demitir, pela estabilidade prevista, e poderão fechar", emendou.

Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), órgão fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, disse que a negociação demonstra desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) vem a público expressar o seu repúdio à decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de não pagar, desde outubro de 2020, o valor devido a 203 creches conveniadas. A prefeitura pressionou para que o pagamento de atrasados fosse feito com a redução do repasse mensal em 25% retroativo a julho de 2020, em clara demonstração de desrespeito ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

Tanto o CMDCA, quanto a Acreperj entendem que a prefeitura pressionou as instituições para esse acordo, condicionando o pagamento dos atrasados à redução do repasse mensal em 25%, retroativo a julho de 2020.

Segundo essas instituições, as creches conveniadas foram pressionadas a aceitar, ou então teriam que entrar na Justiça para receberem os valores atrasados.

"Mas nem assim a prefeitura pagou os meses atrasados até o momento", dizia um trecho da nota divulgada pela Acreperj.

A Associação das Creches Conveniadas lembrou ainda que as instituições de ensino mantiveram o atendimento online às crianças e famílias durante a pandemia da Covid-19.

"O atendimento nas creches conveniadas, em sua maioria, acontece em áreas de risco não atendidas pelo poder público. As creches trabalham com o cuidado, amor e atenção exclusiva às comunidades, que entendem como ninguém o problema social que enfrentam, em contato direto com as famílias. A pandemia afastou as crianças da sala de aula física, mas, ao longo dos 10 meses de isolamento social, professores, gestores e demais funcionários das 203 creches conveniadas à prefeitura mantiveram-se em ação para levar educação e alimentação às 22 mil crianças matriculadas", dizia a nota.

Em seu comunicado, o CMDCA também fez questão de citar a futura gestão municipal, que vai assumir a prefeitura em janeiro.

"O CMDCA-Rio espera que o próximo gestor da prefeitura eleito pela população possa demonstrar o devido respeito que crianças e adolescentes merecem, honrando com seus compromissos e regularizando os contratos existentes", dizia a nota do CMDCA.

O G1 entrou em contato com a Prefeitura do Rio para ouvir os atuais gestores do município sobre o corte de verbas e a situação das creches, mas até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.