Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015

Lei complementar nº 533, de 12 de fevereiro de 2015, sobre reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação.

Resolução nº 2742, de 22 de janeiro de 2015 - MG

A Resolução 2742 da Secretaria de Educação organiza o Ensino Médio das escolas estaduais de Minas Gerais, definindo carga horária e estrutura curricular.

Resolução SEE Nº 2742, de 22 de janeiro de 2015

Resolução nº 2742, de 22 de janeiro de 2015 da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais que dispõe sobre a estrutura curricular do Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.

Resolução SEE nº 2.741, de 20 de janeiro de 2015

Esta Resolução estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de Educação Básica de Minas Gerais.

Resolução SE nº 03, de 12 de janeiro de 2015

Altera a redação de artigos da Resolução SE nº 75, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Lei n° 15.667, de 12 de janeiro de 2015

Esta lei dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados como entidades representativas de seus interesses, de acordo com a presente lei.

Os efeitos da implementação das coordenadorias distritais de educação na gestão das escolas estaduais da Zona Norte de Manaus

existente entre a legislação, os princípios da administração pública e a gestão educacional.

Disposições legislativas sobre gênero na educação - guia prático para escolas e educadoras/es

O texto traz um apanhado da legislação brasileira na aborda gênero na escola.

Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país

O texto faz uma discussão sobre a implementação do Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988. O documento foi elaborado pelo SASE/Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de contribuição de Carlos Augusto Abicalil (OEI), Carlos Roberto Jamil Cury (PUC/MG), Luiz Fernandes Dourado (UFG e CNE) e Romu...

Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008

Desde a aprovação da Lei nº 11.645/2008, os sistemas de ensino e suas instituições educacionais têm sido desafiados a trazer a temática da história e da cultura dos povos indígenas para dentro dos estabelecimentos de ensino, o que não tem ocorrido sem tensões e contradições entre os povos indígenas e os sistemas de ensino e suas instituições formadoras. Ist...

Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito e de...

Currículo, Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular - Um cenário de disputas

O trabalho problematiza as relações entre políticas curriculares, Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular, com base na discussão conceitual sobre educação, formação humana e currículo. Analisa as políticas para a última etapa da Educação Básica, desde o imediato pós-LDB de 1996 até o presente. Por fim, são questionados os sentidos da formulação de uma ...

Declaração de Incheon. Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos

A Declaração de Incheon "Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos" é um dos resultados do Fórum Mundial de Educação realizado em 2015, na cidade de Incheon, Coreia do Sul. O encontro foi composto por ministros, chefes e membros de delegações de Estados, chefes de agências e oficiais de or...

Políticas públicas para a educação profissional técnica de Nível Médio (1996-2013)

*Discutem-se as políticas públicas para a educação profissional de Nível Médio, desenvolvidas a partir da promulgação da Lei 9.394/96. Foram identificados quatro períodos com diferentes concepções quanto a essa modalidade de formação. Analisaram-se documentos oficiais, legislação e dados sobre a evolução das matrículas. Evidenciou-se o embate

A política de seleção dos dirigentes escolares das escolas públicas estaduais de Minas Gerais na percepção dos gestores das escolas da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C

Neste estudo, buscou-se descrever o processo atual de seleção dos gestores escolares na rede estadual de ensino da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana de Minas Gerais, identificar o que eles pensam do processo, verificar o cumprimento com a legislação brasileira, e promover discussões sobre possíveis melhorias na seleção que atendam

Portaria nº 6.811, de 10 de outubro de 2015

Portaria nº 6.811, de 10 de outubro de 2015, dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2016 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede municipal de ensino e nas instituições privadas de Educação Infantil da rede indireta e conveniada/parceria e dá outras providências.

Plano Estadual de Educação de Sergipe

A Lei n. 8.025, de 04 de Setembro de 2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação – PEE, e dá providências correlatas. Fica aprovado o Plano Estadual de Educação – PEE, com vigência por 10 (dez) anos, ate 2025, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei (Federal) nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plan...

Plano Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul

Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Com vigência de dez anos, o PEE diz respeito à garantia do direito à Educação Básica com qualidade, promovendo garantia do acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação das oportunidades educacionais; redução das desigualdades e promoção ...

O uso de textos sagrados em aulas de ensino religioso à luz da Lei de Diretrizes Bases: impasses e possibilidades

Essa dissertação tenciona levantar uma discussão sobre a importância histórica e cultural e a instrumentalização dos Textos Sagrados de diferentes confissões em aulas de Ensino Religioso no Brasil, tendo como o parâmetro o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases que preconiza um Ensino Religioso laico e não proselitista.

Políticas curriculares para o Ensino Médio e para a educação profissional: propostas, controvérsias e disputas em face das proposições do Documento Referência da Conae 2014

Analisam-se as propostas de políticas ao Ensino Médio e à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, enfatizando a formulação de diretrizes curriculares. Baseia-se na discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em torno da ideia de formação tecnológica, politécnica ou integrada. Há um embate de concepções e uma disputa por projetos societários e ed...