O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos que justificaram a edição da MP nº 746 e discutir as principais alterações propostas com relação à (re) organização do ensino médio, tomando como base o previsto na legislação vigente.
Artigo
O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio
Sobre o documento
- Data de publicação: 2018
- Autor(es): Ramos, Luiza Olívia Lacerda | Ferreira, Rosilda Arruda
- Local de publicação: Rio de Janeiro
- Instituição(ões) relacionada(s): Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Editora)
- Identificadores: ISSN 1809-4465
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362018000401176&lang=pt
- Data de Acesso à Fonte: 31/03/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 21 páginas
- Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial