O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio

RESUMO

O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos que justificaram a edição da MP nº 746 e discutir as principais alterações propostas com relação à (re) organização do ensino médio, tomando como base o previsto na legislação vigente.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2018
• Autor(es): Ramos, Luiza Olívia Lacerda | Ferreira, Rosilda Arruda
• Local de publicação: Rio de Janeiro
• Instituição(ões) relacionada(s): Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Editora)
• Identificadores: ISSN 1809-4465
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362018000401176&lang=pt
• Data de Acesso à Fonte: 31/03/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 21 páginas
• Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial