Artigo

O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

RESUMO

O artigo analisa o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, de autoria da Procuradoria Geral da República, que trata do pacto entre o Estado brasileiro e a Santa Sé para a oferta do ensino religioso católico como disciplina regular, de matrícula facultativa, no Ensino Fundamental das escolas públicas. Tal situação discorda com o ditame constitucional da laicidade estatal, e aponta descompasso frente à configuração plural do direito à educação expressa no texto constitucional.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 12/2017
  • Local de publicação: Curitiba
  • Instituição(ões) relacionada(s): Universidade Federal do Paraná (Editora)
  • Identificadores: ISSN 2359-5639
  • Fonte: https://www.scielo.br/pdf/rinc/v4n3/2359-5639-rinc-04-03-0145.pdf
  • Data de Acesso à Fonte: 20/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Artigo
  • Tamanho: 22 páginas
  • Tipo Licença: CC BY-NC - Atribuição/NãoComercial

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Composiçao(in)

Revista de Investigações Constitucionais