Lei sobre as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado de Minas Gerais

A Lei institui oito carreiras dos profissionais de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, dentre as quais se encontram a de professor de Educação Básica - PEB, especialista em Educação Básica - EEB, analista de Educação Básica - AEB e assistente técnico de Educação Básica - ATB.

A educação do movimento dos sem-terra

O estudo tem por objetivo apresentar os elementos educativos principais presentes no Instituto de Educação Josué de Castro, mantido pelo Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária e vinculado ao movimento dos sem-terra, e investigar se sua concepção educacional contém elementos educacionais de interesse para as classes trabalhadoras

Educação e participação no Brasil: um retrato aproximativo de trabalhos entre 1995 e 2003

escolar, participação de docentes e da comunidade, mecanismos formais de participação). As pesquisas mostram aspectos da participação docente, ou enfrentando órgãos administrativos, ou com apoio destes, ou com apoio de uma organização da sociedade civil.

Educação profissional: caminhos na formação do professor

Composta por análises de experiências vivenciadas com a formação pedagógica de bacharéis com atuação como técnicos e instrutores de ensino nas escolas de educação profissional do Ensino Médio, a presente coletânea é uma oportunidade de reflexão expressiva a respeito da certificação desses profissionais que, amparados em dispositivos legais, descobrem o camin...

Novo manual internacional de musicografia Braille

ao sistema de ensino, instrumentos para inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Os jovens adultos de 18 a 25 anos: retrato de uma dívida da política educacional

Analisa a situação educacional de jovens adultos de 18 a 25 anos, mostrando que houve forte deterioração no mercado de trabalho para jovens sem níveis educacionais adequados e que o sistema educacional tem sido incapaz de dotá-los desses níveis educacionais. Analisa a escola frequentada por esses jovens,cuja maior parte se encontra no ensino regular que não

Roda Viva James Heckman

No programa Roda Viva, o entrevistado é o economista americano James Heckman, para o qual é preciso garantir educação de qualidade aos mais jovens e qualificação aos adultos para que ambos conquistem seu espaço no competitivo mercado de trabalho. O pesquisador trabalha entre a economia e a matemática e desenvolveu um método que permite tratar matematicamente...

Uma perspectiva histórica da descentralização da educação

De quem é a responsabilidade pela educação brasileira? União? Estados? Ou municípios? O que é descentralizar? O que é desconcentrar? A educação brasileira passou por um processo de descentralização na década de 1990, mas parece que não só. Nessa dissertação a autora faz uma retrospectiva histórica dos debates e processos de descentralização da educação. Sob ...

Raça e gênero no sistema de ensino - Os limites das políticas universalistas na Educação

, considerando o perfil educacional de cada grupo, com foco especial na situação dos jovens na Educação Básica, abordando ainda o preconceito de gênero.

Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil

O artigo aborda o tema da Gestão Democrática do Ensino Público no Brasil e tem por objetivo identificar como os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios das capitais organizaram-se para responder ao ordenamento constitucional que estabeleceu a gestão democrática como princípio do ensino público e em que níveis adaptaram

Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001

Lei complementar nº 041, de 16 de julho de 2001, dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências.

A dialética entre a concepção e a prática da gestão democrática no âmbito da Educação Básica no Brasil

O artigo realiza um estudo das análises teóricas sobre a influência do modelo empresarial no funcionamento do sistema educacional brasileiro, desde os anos da ditadura militar, e considera que as experiências práticas de gestão democrática da educação básica realizadas em administrações municipais de caráter democrático-popular necessitam ser avaliadas

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999

Lei Nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 dispõe sobre o sistema de ensino do Estado do Piauí e dá outras providências.

Mapeamento da descentralização da educação brasileira nas redes estaduais de ensino fundamental

O estudo objetiva mapear a descentralização da educação, a partir das redes estaduais do ensino fundamental, segundo três eixos de análise: 1º) a implantação de estruturas de gestão colegiada; 2º) os mecanismos de gestão para o provimento do cargo de diretor escolar; e 3º) os instrumentos de planejamento escolar.

A gestão escolar: um campo minado... Análise das propostas de 11 municípios brasileiros

O artigo busca analisar as propostas de política educacional em gestão escolar dos governos de 11 municípios de diferentes regiões do país e discutir a racionalidade dessas novas formas de organização e gestão. A análise das propostas de reforma da gestão escolar foi pautada pelo questionamento que fazem à democracia, ao centralismo, à qualidade do ensino

Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção da subjetividade em Gramsci

O artigo reflete sobre um dos maiores desafios políticos e pedagógicos particularmente para o Brasil, que é superar a condição de massa e fortalecer uma sociedade civil criativa que nasce das aspirações populares e busca autodeterminação, cidadania e participação ativa na gestão democrática do poder. A concepção original de sociedade civil delineada por Gra...

Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998

Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.

Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998

Lei complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Ensino do Mato Grosso.

Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998

A Resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, quesitos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, lei de diretrizes e bases da educação nacional, que regulamenta o sistema educacional público ou privado do Brasil desde a educação básica até o ensino superior. A Lei reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação