A lei regulamenta o Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME como política pública educacional do Estado do Pará. O Ensino Modular é direcionado à expansão das oportunidades educacionais em nível de Ensinos Fundamental e Médio para a população escolar do interior do Estado em que não haja o Ensino Regular de modo complementar ao ensino municipal.
Legislação e Instrumentos Legais
Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014
Sobre o documento
- Título original: Lei sobre o Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) no Estado do Pará
- Data de publicação: 29/04/2014
- Local de publicação: Belém
- Instituição(ões) relacionada(s): Governo do Estado do Pará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia http://biblioteca.mppa.mp.br/phl82/capas/Lei7.806.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 19/10/2016
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 02 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público