Lei Nº 11.107, de 6 de abril 2005

A lei dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação: volume 2: atividades de estimulação de alunos

Este material tem como objetivo formar professores para a identificação de alunos com altas habilidades/superdotação oportunizando a construção do processo de aprendizagem. Para subsidiar as ações voltadas para essa área, foi elaborado um conjunto de quatro volumes de livros didático-pedagógicos. Este volume da coleção disponibiliza estratégias de promoção d...

Políticas públicas de educação ao sul do continente sul-americano: um estudo de caso no município de Porto Alegre, Brasil

, e plural, por apontar novas possibilidades de ação política. Constata-se ser possível construir políticas públicas educacionais emancipatórias.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007

Neste artigo, os autores explicam os motivos da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e destacam que o objetivo do documento é tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, pois essas pessoas carecem de oportunidades oferecidas à população em geral, em razão da imposição de inúmeros obstáculos físicos e sociais. Po...

Reviva!

Reviva! é a Prodide - Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - em revista. É uma publicação anual elaborada pela Prodide e que nesta edição discute a responsabilidade institucional e a busca da eficácia social dos direitos.

Educação na diversidade: experiências e desafios na educação intercultural bilíngue

Este livro, publicado originalmente no Brasil pela Unesco, reúne relatos, análises e descrições de políticas públicas apresentadas durante o Seminário Internacional Educação na Diversidade. Experiências e Desafios da Educação InterculturalBilíngüe, realizado na Cidade do México, em junho de 2003. Nele são apresentadas experiências de políticas

Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa

O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

O financiamento da Educação Básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985: o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal

Visa identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional-legal nos anos 1990, sobretudo no governo FHC, que é descrita e analisada tendo como referencial dispositivos constitucionais e legais implementados e v...

A União Nacional dos Estudantes e a contrarreforma universitária no governo Lula: a educação pública em debate

O artigo analisa o posicionamento da União Nacional dos Estudantes frente ao projeto de reforma universitária, levando-se em consideração o posicionamento da mesma entidade no processo de reforma implementado pela ditadura militar. A atual reforma universitária, segundo a autora, responde aos imperativos do capital em busca de novos campos de atuação para re...

I Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

Publicação dos Anais e deliberações da I Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica realizada em novembro de 2006. Em quase cem anos de existência, esta é a primeira vez em que houve um amplo debate para definir uma política nacional para o segmento.

O que fazem as escolas que dizem que fazem educação ambiental?

O volume apresenta os resultados de pesquisa realizada em duas etapas sobre a realidade da Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental brasileiras. Iniciada em 2005, a pesquisa partiu de uma constatação: a “universalização” da Educação Ambiental. A análise dos dados coletados, entre 2001 e 2004, pelo Censo Escolar do Inep buscou extrair e analisar...

A educacão escolar indígena na legislação e os indígenas com necessidades educacionais especiais

O artigo ressalta princípios da legislação nacional e internacional no que diz respeito a educação escolar das populações indígenas e a mudança de perspectiva principalmente com a Constituição de 1988 e todo o ordenamento jurídico subsequente que buscou interromper com a política de assimilação dos indígenas garantida pela legislação anterior. Busca

Education and Equity. Re-defining Race and Class: recent debates on affirmative action in Brazil

Discute a implementação de programas de ação afirmativa no Brasil. Foca em manifestações contrárias e favoráveis ao sistema de cotas raciais adotado por boa parte das universidades públicas brasileiras como forma de corrigir as desigualdades raciais no país.

A prática dos conselheiros numa escola estadual de Ensino Fundamental: um estudo de caso

Objetiva compreender como se desenvolvem as atribuições do Conselho Escolar – CE, fixadas pelos dispositivos legais estabelecidos pelo artigo 42 da Lei 10.576/95, alterada pela Lei 11.695/01, de acordo com os integrantes desse organismo e observações realizadas em escola estadual de ensino fundamental localizada no centro de Porto Alegre-RS, com base na anál...

Quatro faces das organizações educacionais

Exploram-se algumas características das organizações educacionais, propondo a integração de quatro modelos organizacionais - o racional, o político, o sistema social e o anárquico - como dimensões complementares das organizações, e não alternativas mutuamente exclusivas. Defende-se que organizações educacionais podem ser concebidas envolvendo essas quatro

Juventude e contemporaneidade

Aborda a temática da juventude, contribuindo para aprofundar o debate sobre processos educativos no Brasil e no mundo e também para a melhor formulação de políticas públicas de juventude. Trata-se de uma coletânea que celebra a parceria entre a ANPEd, a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, que se associam

Educação, globalização e educação a distância

O artigo discute as Políticas Educacionais adotadas no Brasil quanto às ações e aos programas de Educação à Distância e a inserção das Tecnologias da Informação e Comunicação neste campo. Aborda-se o processo de globalização e as novas demandas por informação e conhecimento, e as mudanças trazidas pelas Tecnologias da Informação e Comunicação. Discute

Educação de Jovens e Adultos: uma memória contemporânea 1996 - 2004

Este livro, inaugura a Coleção Educação para Todos e busca consolidar a memória contemporânea da Educação de Jovens e Adultos (EJA), através da apresentação de documentos, declarações e relatórios produzidos no contexto brasileiro e internacional, nos últimos sete anos. Muitos são textos inéditos e que servirá de referência para pesquisadores e gestores do c...

Avaliação em Educação: o que a escola pode fazer para melhorar seus resultados?

Discutem-se os principais pontos debatidos por 4 pesquisadores sobre as avaliações em educação. Considerando os resultados do SAEB 2003, PISA 2003 e INAF 2001, os debatedores refletiram sobre esses dados, as conquistas e os desafios, tendo como mote o que a escola pode fazer para melhorar seu desempenho nos sistemas de avaliação. O debate também promoveu um ...

A participação dos estudantes na gestão da escola

Buscou verificar de que maneira se concretiza a participação dos discentes nos diversos espaços possíveis de atuação na dinâmica da escola, tais como: conselho de classe, conselho escolar, grêmio estudantil e outros, em escolas de Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal. Constatou que a dominação tradicional, na vertente patrimonialista