Lei Nº 11.107, de 6 de abril 2005

RESUMO

A lei dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2007
• Local de publicação: Brasília
• Instituição(ões) relacionada(s): Congresso Nacional do Brasil (Autora) | Presidência da República do Brasil (Realizadora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm
• Data de Acesso à Fonte: 23/04/2020
• Suporte: Texto
• Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
• Tamanho: 6 páginas