O financiamento da Educação Básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985: o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal

RESUMO

Visa identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional-legal nos anos 1990, sobretudo no governo FHC, que é descrita e analisada tendo como referencial dispositivos constitucionais e legais implementados e vigentes a partir da "reforma educacional” promovida pelo Regime Militar de 1964-1985.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2007
• Autor(es): Sieczkowski, Maria Anunciação Cichero
• Local de publicação: Porto Alegre
• Instituição(ões) relacionada(s): Faculdade de Educação - UFRGS (Editora)
• Fonte: Abre em uma nova guia http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUDB-8CKNRK/disserta_a__arlete_completa.pdf?sequence=1
• Data de Acesso à Fonte: 04/10/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Dissertação
• Tamanho: 246 páginas
• Tipo Licença: CC BY-NC-SA- Atribuição/NãoComercial/CompartilhaIgual