O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.
Legislação e Instrumentos Legais
Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa
Sobre o documento
- Data de publicação: 2007
- Local de publicação: Fortaleza
- Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://paic.seduc.ce.gov.br/index.php/o-paic/historico/legislacao
- Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 2 páginas
- Tipo Licença: Domínio Público