Legislação e Instrumentos Legais

Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa

RESUMO

O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

SOBRE O DOCUMENTO

  • Data de publicação: 2007
  • Local de publicação: Fortaleza
  • Instituição(ões) relacionada(s): Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Autora)
  • Fonte: https://paic.seduc.ce.gov.br/index.php/o-paic/historico/legislacao
  • Data de Acesso à Fonte: 24/04/2020
  • Suporte: Texto
  • Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
  • Tamanho: 2 páginas
  • Tipo Licença: Domínio Público