Neste artigo, os autores explicam os motivos da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e destacam que o objetivo do documento é tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, pois essas pessoas carecem de oportunidades oferecidas à população em geral, em razão da imposição de inúmeros obstáculos físicos e sociais. Portanto, a convenção não cria novos direitos, apenas os especifica segundo a condição pessoal, de modo que tenham as mesmas oportunidades que os demais.
Artigo
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007
Resumo
ATENÇÃO
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Sobre o documento
- Data de publicação: 2007
- Autor(es): Ferreia, Vandir da Silva | Oliveira, Lilia Novais de
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – PRODIDE/MPDFT (Editora)
- Identificadores: ISSN 977 1809 095 009
- Fonte: Abre em uma nova guia http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/comentarios_a_convencao_sobre_os_direitos_das_pessoas_com_deficiencia.pdf
- Data de Acesso à Fonte: 24/10/2021
- Suporte: Texto
- Tipologia: Artigo
- Tamanho: 5 páginas
- Tipo Licença: Todos os direitos reservados