Resolução nº 03, de 11 de março de 2009

A Resolução nº 03, publicada em 11 de março de 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, estabelece diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Determina que as ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no País e na Lei de Execução Penal, devendo aten...

A avaliação na escola: um olhar além da sala de aula

Propõe-se a analisar a avaliação além da sala de aula, isto é, NA escola, a partir de pesquisa qualitativa em escola pública de educação básica do Distrito Federal. Verifica a concepção de avaliação anunciada no Projeto Político-Pedagógico em contraposição à praticada pela escola e investiga quem são os avaliadores e os avaliados na escola. Notou

Políticas públicas para o Ensino Médio e juventude brasileira

Promove análise crítica das duas principais normas regulamentadoras do Ensino Médio nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96 - LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), instituídas pelo Parecer CNE/CEB 15, de 01 de junho de 1998, e aponta para temas que apresentaram elementos ideológicos conflitan...

Política para formação de professores: a escola normal pública de 1999 a 2003

da legislação federal e estadual, e vê intervenção do Banco Mundial nas políticas públicas brasileira e o consenso dos governos na adoção delas

Diversidade sexual na educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas

Este livro foi produzido pelo Ministério da Educação para discutir, especificamente, educação e homofobia. Com ele, o Ministério não apenas avança no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia, mas contribui para uma melhor compreensão da homofobia, seus efeitos e suas relações com outros tipos de discriminação. Além disso, fornece subsídios para a formulação d...

Sobre o financiamento da educação: condicionantes globais e realidades nacionais

O artigo caracteriza a evolução do financiamento da educação em Portugal e analisa as influências e condicionantes globais e nacionais existentes. Reflete-se sobre as críticas quanto ao fato de a despesa com a educação ter se aproximado dos níveis médios da OCDE, no final da década de 1990. Reflete-se, ainda, sobre a diminuição dos investimentos educativos e...

Sexualidades e educação: uma análise de questões levantadas por professores/as de um curso voltado à educação para a diversidade

o Programa Brasil sem Homofobia, promovido pelo Governo Federal desde 2004.

O campo tem cor?: presença/ausência do negro no currículo da educação do campo no Pará

O tema principal desta dissertação é investigar sobre a presença/ausência do negro no currículo da educação do campo no âmbito do Fórum Paraense de Educação do Campo, expressão do Movimento Paraense por uma Educação do Campo. Buscou-se identificar em que medida as relações étnico-raciais, a partir da Lei 10639/03, estão incluídas na proposta educativa e curr...

Comércio justo, saberes locais e articulação de atores: lições do projeto Arte Baniwa no Brasil

Este artigo aponta possibilidades de desenvolvimento de práticas de comércio justo, no Brasil, a partir de um estudo de caso realizado no Projeto Arte Baniwa, da Bacia do Içana e da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, com o apoio do Instituto Socioambiental. A análise aborda a iniciativa a partir dos vínculos interorganizacionais existentes ...

Revista APGS - Administração Pública & Gestão Social

O periódico APGS publica trimestralmente na forma eletrônica de trabalhos científicos, artigos em Português, Inglês e Espanhol nas áreas de Administração Pública, Contabilidade Pública, Gestão Social e Terceiro Setor. A missão da Revista APGS é contribuir para a disseminação rápida e efetiva do conhecimento científico relevante em Administração, especificam...

Gênero e diversidade na escola: formação de professoras/es em gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais

Esta publicação tem como objetivo apresentar o conteúdo utilizado no curso que foi elaborado pela equipe do CLAM e professores especialistas convidados e amplamente discutido com todos os parceiros envolvidos. Espera-se assim contribuir para a ampliação do debate e para o aprimoramento da formação em torno do respeito à diversidade e do combate às formas de...

Legislação Educacional

Tem como objetivo fornecer elementos para compreensão da legislação compreendendo a finalidade de suas ações enquanto servidor público em uma escola pública. O documento discute temas como: a educação nas Constituições; Plano Nacional de Educação e as propostas do Coned; regimento escolar.; a educação pública nas Constituições; a Lei de Diretrizes e Bases d...

Conselho Municipal de Educação e suas articulações com as políticas públicas

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para formação continuada de conselheiros municipais de educação. Neste módulo, tem-se como objetivo discutir as funções do Conselho Municipal de Educação e suas articulações com as políticas públicas, bem como os principais problemas educacionais brasileiros na democracia da gestão educacional.

Concepção, estrutura e funcionamento: caderno 2 - subsídios para atuação do conselheiro

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Neste módulo, tem-se como objetivo discutir o contexto de atuação dos conselheiros e apresentar historicamente como se deu a criação dos Conselhos Municipais de Educação dentro de contextos sociais e educacionais mais amplos. São tratad...

“Provinha Brasil”: monitoramento da aprendizagem e formulação de políticas educacionais

O artigo explora possíveis contribuições do Provinha Brasil para a formulação de políticas de reorientação do ensino de alfabetização. Analisa o caso de uma rede pública municipal de ensino que, no ano de 2008, utilizou o Provinha para redefinir suas prioridades na formação continuada de alfabetizadores.

4° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações e artigos científicos vencedores

Este material é uma compilação de redações e trabalhos científicos premiados no 4º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. O Prêmio é parte do Programa Mulher e Ciência e visa estimular a produção científica acerca das relações de gênero, promover a participação das mulheres no campo das ciências e sensibilizar a comunidade estudantil, seus professores/as ...

Acessibilidade no contexto escolar: tornando a inclusão possível

Este estudo tem como principais objetivos identificar concepções de acessibilidade na legislação, analisar a construção histórica do conceito de acessibilidade e de educação especial e identificar mudanças necessárias para garantir a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade: o caso do Distrito Federal (2005-2008)

Enfoca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Visa analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE e indaga se as diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional de s...

Caderno de Oficinas

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Apresenta-se três possibilidades de oficinas, a primeira delas aborda a Educação à distância; a segunda trata do papel dos municípios e conselhos municipais na organização da Educação nacional; e a terceira aborda o papel do conselho mu...

Concepção, estrutura e funcionamento: caderno 1 - o contexto de atuação, natureza e organização dos Conselhos Municipais de Educação

Trata-se de material elaborado pelo Ministério da Educação para Formação continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Neste módulo, tem-se como objetivo discutir o contexto de atuação dos conselheiros e apresentar historicamente como se deu a criação dos Conselhos Municipais de Educação dentro de contextos sociais e educacionais mais amplos.