Brasil não cumpre 80% das metas estabelecidas pela ONU para direitos humanos

como educação, saúde, igualdade de gênero, direitos dos povos indígenas, acesso a espaços democráticos, trabalho, redução da pobreza, meio ambiente, justiça criminal e mais. "Nosso papel, enquanto sociedade civil, foi monitorar, cobrar o cumprimento dessas recomendações durante esses anos e, agora, estamos trabalhando para pautar as novas recomendações que serão feitas

Carla Teixeira - Ao entregar país a Bolsonaro, direita liberal cavou sua própria cova

* Carla Teixeira A semana começou mal para os eleitores do nem-nem (nem Lula, nem Bolsonaro). Após a saída do ex-juiz Sergio Moro, que agora é réu na Justiça acusado de crimes cometidos na Lava Jato, foi a vez do ex-governador de São Paulo, João Doria, desistir de sua candidatura à presidência da República. Sem apoio político e financeiro de seu partido

Hélio Brandão - Aprovação do ensino domiciliar é bem-vinda

da idade tradicional. Enquanto litigavam no Tribunal de Justiça, provas com aviso prévio curtíssimo foram impostas aos garotos. A família Nunes venceu todas as batalhas, e a guerra. A Justiça desistiu de tomar a guarda, e Jônatas e David alcançaram a maioridade sob ensino domiciliar. Por força de seus princípios, Cleber se recusou a pagar as multas decretadas

Projeto de cobrança em universidade terá de passar por debate público

São Paulo – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (24) requerimento da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) para a realização de audiência pública para debater a cobrança de mensalidades na universidade pública. A data ainda será definida. A aprovação ocorreu em reunião deliberativa marcada por forte pressão

Autor da PEC da mensalidade nas universidades públicas se comprometeu com ensino gratuito

da agenda da Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, mas foi retirada da pauta. Na carta, o presidente da SBPC "refresca" a memória do deputado General Peternelli, que na campanha de 2018, quando disputava uma vaga na Câmara, assinou o compromisso proposto pela sociedade científica que incluía

Entenda o que diz a PEC que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Polêmico, o tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais. A matéria consta da pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça

Homeschooling no Brasil: O que é, como funciona e quais são as desvantagens no projeto aprovado na Câmara

que ainda estiverem estudando. Eles também podem optar pelo ensino domiciliar dos estudantes caso um deles comprove que está matriculado em curso de nível superior e registrem a continuidade dos estudos anualmente. Também será necessário que os tutores apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Eles não poderão ter nenhuma condenação

Gasto com sistema prisional é quatro vezes maior que o investido em educação básica no Brasil

de bolsonaristas para liberar homeschooling a filhos de pais com ensino médio O levantamento utiliza dados de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O comparativo dos dados é feito por pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP

Entenda o projeto aprovado pela Câmara sobre ensino em casa

regras. Uma delas é a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico — deputados bolsonaristas tentaram derrubar essa exigência por emenda, mas não conseguiram. As famílias também devem apresentar certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o texto inclui outras regras

Câmara conclui votação que libera ensino domiciliar, e projeto vai ao Senado

certidões criminais da Justiça federal e estadual e cumpram os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do aluno, seguindo a Base Nacional Comum Curricular —apesar de admitir a inclusão de conteúdos adicionais considerados pertinentes. Conforme o projeto, pais ou responsáveis legais deverão garantir a convivência familiar e comunitária do estudante

Projeto que cria regras para ensino domiciliar vai ao Senado Federal

regras, como a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico e a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. De acordo com o texto, o estudante também deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta o homeschooling

acompanhar o desenvolvimento educacional. Então, a instituição deve manter um cadastro desse estudante, que deve ser atualizado anualmente. A exigência é que pelo menos um dos pais tenha nível superior ou educação profissional tecnológica que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação. Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças estadual e federal

Projetos de violência e vida nas escolas

-se . Culturalmente, legitimamos situações em que a violência é permitida e a justiça com as próprias mãos é a saída para os problemas. O quanto dessa cultura incide sobre as crianças e jovens? Quando a jovem espanhola, mesmo empregada, não vê possibilidades de viver, quando os adolescentes não sentem mais vontade de fazer suas atividades escolares, o que eles nos contam

PL do ensino em casa avança

de Constituição e Justiça, um requerimento de urgência foi apresentado para que o texto entrasse na pauta do plenário. Os opositores não conseguiram barrá-lo. De autoria do governo federal, o texto aprovado pelos deputados determina que os pais deverão formalizar a escolha pelo ensino doméstico junto ao Ministério da Educação, que estará incumbido de fiscalizar os pais

Injustiças na escola: a visão dos alunos

por estudantes ou pela direção da escola. A autora apresenta outra pesquisa sobre adesão aos valores de solidariedade, respeito, justiça e convivência democrática, sendo que nestes dois últimos houve menores pontuações. Constata-se como as relações com a escola e com os professores influem nas concepções sobre os valores e em sua adesão.

Câmara regulamenta ensino domiciliar, destaques ainda serão analisados

da criança. Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação. Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual ou distrital. Os pais deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC, garantir, ainda

Câmara aprova texto-base do projeto de homeschooling

a educação domiciliar no País sejam barradas em Estados e municípios. A Assembleia de Santa Catarina, por exemplo, aprovou lei para permitir homeschooling em novembro de 2021. O Tribunal de Justiça, porém, suspendeu a lei, a pedido do Ministério Público. No Paraná, a tentativa de criar regra local também parou no Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Corte decidiu

Em vitória do governo Bolsonaro, ensino domiciliar é aprovado na Câmara

, entre elas: comprovem escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. De acordo com o texto, o estudante deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum

Câmara acelera projeto de ensino domiciliar, bandeira de Bolsonaro

do direito à educação domiciliar caso haja reprovações. A proposta exige que pais ou responsáveis apresentem certidões criminais da Justiça federal e estadual e cumpram os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do aluno, seguindo a Base Nacional Comum Curricular —apesar de admitir a inclusão de conteúdos adicionais considerados pertinentes. Conforme

Câmara aprova urgência para votação de projeto de ensino domiciliar

Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). A proposta altera o Código Penal para autorizar o homeschooling sem configurá-lo como crime de abandono intelectual. Atualmente, a punição é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa. Defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro, esse projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça