MPE-RJ recomenda que royalties do petróleo sejam aplicados na Educação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que o Estado aplique na Educação a receita dos royalties do petróleo. A resolução, que será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, instituiu o GTT, Grupo Temático Temporário para garantir a aplicação. A estrutura poderá tomar providências judiciais e extrajudiciais. O prazo inicial de duração é de seis meses, prorrogável por quantas vezes for necessário.

O objetivo do grupo é assegurar que os recursos sejam aplicados no setor para implementação das políticas educacionais que garantam igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e para manter um padrão de qualidade no ensino público. O GTT poderá atuar em inquéritos e demais procedimentos investigatórios de natureza civil ou criminal, podendo celebrar termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações e ajuizar ações na Justiça.

O texto da Resolução destaca que, a União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em nota, o Governo do Estado do Rio informou  que vai avaliar a sugestão.