STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

Catarina que obrigava a administração municipal a assegurar a vaga em creche a uma criança. A decisão foi mantida pelo Supremo. O caso virou referência para que o tribunal discutisse a respeito do dever estatal, apontado pela Constituição, de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos. Ao fim, foi fixada a tese de que a educação

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

que nem sempre há recursos suficientes. Além disso, dizia que o Poder Judiciário não poderia interferir nos planos e metas municipais. O plenário fixou a tese de que a educação básica é direito fundamental assegurado por normas constitucionais de "eficácia plena e aplicabilidade imediata" e declarou que vagas em creches e pré-escolas podem ser exigidas individualmente

Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos

uma representação estereotipada das eleitas e candidatas. Nesta semana, o Sufrágio discute como a maternidade é vista na política brasileira: ignorada nas estruturas de poder, pensadas por homens e para homens, ainda limitam o espaço e os ativos de candidaturas femininas. A série debate ainda as cotas eleitorais de gênero nas eleições de 2022, a emenda constitucional

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

que o Poder Judiciário não pode interferir nos planos e metas municipais. Segundo Fux, a incapacidade financeira do Estado não pode custar o direito à educação básica. Além disso, uma decisão do STF serviria para vincular outros juízes a seguir esse mesmo entendimento e não negar as vagas. "A educação representa prerrogativa constitucional indisponível", afirmou

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

-se em dados dos ministérios da Saúde, da Educação (MEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). Os pesquisadores aplicaram questionários relativos à saúde, educação e a aspectos

Lula diz que vai fazer conferências para pessoas com deficiência

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (21) que, caso ganhe as eleições, no ano que vem vai convocar conferências para discutir políticas com as pessoas com deficiência. "Já no ano que vem haverá uma conferência municipal, estadual e nacional, para a gente fazer a revisão nas coisas que nós conquistamos. Aproveitar

10 anos na trilha do debate e da evolução do ensino híbrido

e privadas, bem como especialistas no Brasil e no exterior, mostra que é possível iniciar um trabalho de base, caminhar aos poucos e obter resultados que inicialmente só parecem possíveis na literatura. Professor mediador Em agosto de 2015, o Porvir visitou a Escola Municipal Emílio Carlos, no Rio de Janeiro (RJ), onde o professor Eric Rodrigues mostrou como tornou

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

aos setores da prefeitura municipal, onde a Secretaria Municipal de Educação respondeu citando o decreto. O decreto 10.502, ele tem sido utilizado indiscriminadamente para se recusar matrículas tanto na rede pública quanto na rede privada de pessoas com deficiência", conta Liége Margot Schmidt, mãe da Laura. "Nos foi sugerido que procurássemos uma classe especial

Resultados do Saeb e do Saresp para rede estadual de SP têm diferença grande; o que isso significa?

Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação), consta a informação de que São Paulo seria o último Estado a receber a avaliação censitária. Já a aplicação do Saresp aconteceu nos dias 9 e 10 de dezembro. Logo, em relação às datas, vemos que os alunos foram avaliados em períodos semelhantes, então esse não parece ser um motivo da diferença dos resultados

Secretarias iniciam busca ativa para encontrar alunos que não voltaram às aulas no Piauí

A Secretaria de Educação do Estado iniciou nesta segunda-feira (19), junto com as secretarias municipais, uma busca ativa para encontrar os alunos que não retornaram às aulas em 2022 no Piauí. O objetivo é resgatar os estudantes para o ambiente escolar e manter junto a eles um acompanhamento mais próximo. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe

Lições do Ideb para o pós-pandemia

, acertadamente, flexibilizado suas políticas de reprovação durante o contexto da pandemia. Sobre o aspecto da aprendizagem, havia o temor de um recuo até maior do que o verificado, mas é preciso cautela nas comparações, justamente por se tratar de um período atípico. Independentemente do real tamanho da queda, não há dúvida de que os esforços daqui para a frente precisam

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

humano." Quem as financia? De acordo com um levantamento feito pela Conectas, de 2017 a 2020, as CTs (Comunidades Terapêuticas) receberam um total de R$ 560 milhões do Poder Público, somando as esferas federal, estadual e municipal. A pesquisa também disse que não há padrão de fiscalização e transparência sobre o tipo de serviço contratado "e, principalmente

Alunos de alfabetização tiveram a maior perda de desempenho na pandemia, mostra Saeb

. Quando a iniciativa foi lançada, às vésperas da pandemia, gestores estaduais e municipais afirmaram que o MEC desconsiderou políticas já desempenhadas pelos entes.

Com números 'sujos', Ideb esconde que pandemia não acabou para a educação

. As iniciativas até agora foram tímidas e pontuais. O Ministério da Educação (MEC), que deveria coordenar as políticas de recuperação, tem se omitido vergonhosamente, deixando redes estaduais e municipais sem orientação mínima. Milhões de estudantes em situação de defasagem precisam e merecem um esforço conjunto para aprender o que foi tirado durante a pandemia. A falsa

Quais as propostas de Lula para combate à fome, emprego e outras 5 áreas

; a reforma agrária e o estímulo às economias solidária e criativa - Apoiar o cooperativismo, o empreendedorismo e às micro e pequenas empresas - Retomar a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, aposentados e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais - Propor uma reforma tributária

MPF estende investigações da educação infantil e do transporte escolar para Uberaba e mais 73 cidades

. Em junho, o órgão já havia iniciado as investigações em Uberlândia e outras 13 cidades da região. Em relação a esses municípios, o MPF afirmou que realizou reuniões com todos os secretários de Educação, nas quais foram discutidas as providências para aprimorar a educação infantil. As tratativas continuam em andamento. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação

Educação nas eleições: o que precisamos entender para avaliar as propostas?

prometem para a Educação, pois é fato que a execução das políticas públicas não depende única e exclusivamente de um único agente ou segmento do poder público, mas sim de uma ação coordenada. O governo federal, por exemplo, pode criar uma política de financiamento para ampliar as vagas, mas quem tem que executar a ação são os gestores estaduais ou municipais. Além

Governo Bolsonaro tira dinheiro de creches e gasto federal com obras cai 80%

dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) mostra que 1.471 municípios não alcançaram metas de inclusão em creche e pré-escola, mas gastam com ensino médio ou superior –etapas que, ao contrário da educação infantil, não são de atribuição municipal. "Os gestores locais devem concentrar suas ações conforme as prioridades estabelecidas constitucional e legalmente

STF pode ser chave para ampliação de creches

em vigor a Emenda Constitucional nº 59/2009, a partir de 2016, que determina como obrigatória a Educação na pré-escola a partir dos 4 anos de idade - portanto, nesse ponto, a Constituição se tornou bastante clara. E o Brasil ganhou também os Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em 2014, com metas para o atendimento em creche. Mas, se já havia

Matemática: como trabalhar com dados e pesquisas eleitorais nos Anos Finais do Fundamental?

reflexões críticas por parte dos alunos, que devem permear todo o processo. Ao final, disponibilizamos uma seleção de planos de aulas que podem apoiar o seu planejamento. Questionamentos disparadores Para começar a pensar nesse trabalho, o educador Fabio Menezes da Silva, que dá aula de Matemática há 22 anos na rede municipal de Duque de Caxias (RJ) e atualmente