Governadores investem em escolas cívico-militares mesmo após MEC encerrar programa federal

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O programa foi instituído em 2019 por um decreto de Bolsonaro. Mas muitas unidades da federação já contavam antes com escolas militares de gestão compartilhada entre a Polícia Militar (PM) e as secretarias de educação.

No Paraná, o governo de Ratinho Júnior (PSD) tem 194 escolas cívico-militares estaduais e vai incorporar 12 do antigo programa federal, enquanto outras 84 passarão para o formato em 2024. Outras 28 serão consultadas para avaliar uma conversão ao modelo. O estado pode chegar ao fim do próximo ano com 318 instituições monitoradas por militares.

— O que nos motivou foi que a sociedade paranaense apoia. As escolas cívico-militares têm grandes filas de espera. Os pais procuram — diz o secretário de Educação paranaense, Roni Miranda.

Em Goiás, a estratégia desde o início do ano foi transformar as sete escolas cívico-militares do programa federal em colégios estaduais da Polícia Militar. Com a incorporação, o estado soma 76 escolas desse tipo. Para 2024, o governo Ronaldo Caiado (União) pretende implementar mais seis. 

O Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB), pretende acolher quatro escolas do programa extinto no MEC no seu projeto de gestão compartilhada, que existe desde 2019 e conta com 12 unidades operando em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública. Uma unidade foi criada este ano.

Em Minas Gerais, a secretaria de Educação de Romeu Zema (Novo) inicia em 2024 um projeto para as unidades escolares que integram o Pecim, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Hoje, o modelo cívico-militar é ofertado em escolas dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, que juntas atendem cerca de 6 mil estudantes.

Em São Paulo, após apelo da base bolsonarista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu que enviará à Assembleia Legislativa até o início de 2024 um projeto de lei que institui o programa em nível estadual. Segundo a Secretaria de Educação, o estado governado pelo ex-ministro bolsonarista tem só uma escola cívico-militar, no Guarujá, além de dez colégios de municípios que devem ser mantidos com apoio da gestão.

O projeto estabelece que o programa poderá ser implantado em escolas públicas, com participação voluntária dos municípios. Só poderão aderir cidades que tenham, no mínimo, duas escolas estaduais na zona urbana e que ofereçam ensino fundamental e médio regular.

A proposta prevê uma consulta pública como critério para a adoção do programa, que dará preferência a escolas com índice de vulnerabilidade social e rendimento e fluxo escolar inferiores à média do estado.

— No ano que vem, a ideia é dar continuidade às escolas existentes a nível estadual e municipal para, a partir de 2025, iniciar de fato uma expansão — afirmou o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), presidente da Frente Parlamentar pela Implantação das Escolas Cívico-Militares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). — O PL (projeto de lei) é bem parecido com o que foi posto em prática no Paraná. Mas não vamos impor a obrigatoriedade de corte de cabelo. A ideia é manter a identidade de cada criança e liberar adereços, unha pintada, brinco.

Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), afirma que o fim do Pecim não acabou com a militarização das escolas é critica a escolha do modelo, destacando que não há comprovação de que a participação de militares melhore os índices das instituições de ensino.

— O projeto virou uma moeda político-partidária. Vende-se a ideia de que a escola pública está destruída porque não tem disciplina e a polícia vai ser sinônimo de regra e segurança, que as escolas cívico-militares vão dar o mesmo resultado das escolas do Exército. Mas há um desmantelamento da escola pública, ninguém compara as escolas comuns com os institutos federais, que têm um resultado dez vezes melhor, por exemplo.