Este documento orienta a atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 2023. Elaborado pelo Ministério da Educação em conjunto com UNCME e FONCEDE, busca materializar princípios da gestão democrática da educação, permitindo a participação da sociedade civil na formulação, implementação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas educacionais em diversas etapas e modalidades.
Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
Atuação dos Conselhos de Educação no Programa Escola em Tempo Integral
Sobre o documento
- Data de publicação: 2024
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério da Educação e do Desporto (Realizadora) | União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Realizadora) | Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Realizadora)
- Suporte: Texto
- Tipologia: Manuais, materiais e textos de orientação e apoio
- Tamanho: 24 páginas
- Tipo Licença: CCBY - Atribuição