Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

No parágrafo 1 do artigo 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1996, foi estabelecida a obrigação da União em encaminhar o “Plano Nacional de Educação”, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes. A lei previa um ano para o encaminhamento desse plano ao Congresso Nacional. Dezoito anos e quatro mandatos presidenciais

Por que estudantes com deficiência ainda são excluídos das escolas?

e ao atendimento educacional especializado, conforme previsto na meta 4 do Plano Nacional de Educação. Superação de estigmas Na visão de Aline Santos, é notório que o Brasil tem muito a melhorar na condição de um país inclusivo, “sobretudo porque ter uma deficiência, em geral, significa conviver com o estigma da impossibilidade, da incompetência, da inferioridade

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNE; - 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013); - 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1: “Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares

Relatório da OCDE reforça gargalo no Ensino Médio

da Educação Básica, o Brasil deu uma acertada de rumo nos últimos anos, tudo o que poderia ser corrigido ou aprimorado em termos de gestão foi feito. Mas, agora, é preciso uma política estrutural. A ideia era que tal política fosse o Plano Nacional de Educação (PNE), mas ele não foi implementado por Dilma e muito menos por Michel Temer”, critica. Leia Mais: Governo

Estados devem indicar escolas ao regime de ensino integral

para respaldar o custeio dessa modalidade de ensino. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implantação gradual das escolas em tempo integral entre suas metas. O modelo deve estar em vigor em metade das escolas públicas e em 25% das particulares até 2014. Ao todo, 572 escolas serão selecionadas nesta primeira fase, de modo a atender 256 mil estudantes a partir do ano

Trajetórias de jovens da periferia

de preparo para o ingresso no Ensino Superior, seja para realização dos vestibulares ou para uma escolha de carreira. O desafio posto ao Plano Nacional de Educação (PNE) está na formulação de estratégias que aprofundem o debate em torno do desenvolvimento integral. No âmbito da meta seis, cuja redação explicita a oferta de educação integral, são necessários esforços

Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?

) pluralidade cultural, orientação/temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 2001. 164p. BRASIL, Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Plano Nacional de Educação-PNE- (MEC/ SASE), 2014. CUIABÁ. Plano Estadual de Educação. (PEE), Lei Estadual nº Lei 10.111/2014, Agosto/2014 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Resolução nº 217

Educação em debate

A consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE) depende, fundamentalmente, de seu conteúdo ser reconhecido como parte de uma política de Estado, não de uma ação partidária. O PNE está relacionado à conclusão de uma pauta inclusiva iniciada com a Constituição de 1988 e, até o momento, inconclusa. Os resultados sociais dessa incompletude serão desastrosos

TCU fará relatórios anuais sobre cumprimento do Plano Nacional de Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer relatórios anuais sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é dar uma visão geral da situação do plano, com um resumo das ações de controle feitas pelo tribunal. “A ideia é que, ao final de cada ano, tenhamos um posicionamento garantido olhando as metas do PNE”, disse hoje (31

Com crise, cai número de alunos na rede particular de ensino superior no País

coloca o País ainda mais distante de atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a taxa líquida de matrículas nessa etapa para 33% da população de 18 a 24 anos - em 2015, apenas 18,1% das pessoas nessa faixa etária estavam no ensino superior. Este é o segundo ano consecutivo em que o País registra queda no número de ingressantes em cursos

TCU vai investigar pagamento irregular de professores com recursos do Fundeb

do percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública”, explicou o ministro. Segundo o ministro, a fiscalização também vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente aos objetivos

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

públicas nos Estados, a proposta do ministério tem sofrido resistência. Atualmente, como não há base nacional no Brasil, documentos como o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) apontam que as crianças devem estar alfabetizadas até o fim do 3.º ano. Membro do CNE e presidente da Comissão de Elaboração da BNCC

Não aceitamos o desmonte da educação brasileira

e sua implementação significará um enorme atraso para a educação, comprometendo o futuro da nossa juventude. Ao congelar os investimentos públicos nos patamares de 2016, a EC 95 inviabiliza a concretização das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). A Reforma do Ensino Médio é outro inaceitável ataque frontal aos direitos dos filhos e filhas da classe

Como vai a saúde dos nossos professores?

mais informações: Queixa dos professores Percentual de reclamações Superlotação das salas de aula 66,2% Jornada excessiva 60,1% Violência nas escolas 57,5% Dados como esses são reveladores da importância da Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que diz respeito à valorização da carreira docente. É urgente a necessidade de se instituir políticas públicas específicas

O Perfil dos Professores do Ensino Básico no Brasil e o Plano Nacional de Educação

Marcos Santos/USP Imagens/ Fotos Públicas O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014. Caso sejam cumpridas as suas vinte metas, ocorrerá uma transformação decisiva para a melhoria no atendimento e, sobretudo, na qualidade da Educação brasileira. A avaliação conjunta de todas essas metas e respectivas estratégias é uma tarefa de grande porte

Analfabetismo e hipocrisia

HÁ UM NOVO CENSO demográfico na rua, com as lamentações de sempre. A imprensa se indigna com a “chaga do analfabetismo”, cujas taxas recuam, porém a um ritmo glacial. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa uma queda bem maior, mas baseou-se em anseios, e não em estudos. No início dos anos 70, foi criado o Mobral, com muito dinheiro, boa gestão e material

Claudia Costin: Debatendo educação em todos os espaços, um caminho para o Brasil

de quatro e cinco anos, podendo assim, diminuir as desigualdades de origem socioeconômicas no desempenho escolar futuro. Mas ainda temos longo caminho a percorrer e a ousadia do PNE, o Plano Nacional de Educação, dá algumas pistas do que deve ser feito. A Base foi um primeiro passo, mas governos subnacionais devem se empenhar em melhorar a qualidade do ensino, focar

CAPES recebe primeira reunião do novo Fórum Nacional de Educação

e da sociedade civil. O fórum participa do processo de concepção, implementação e avaliação de políticas públicas e educação como o Plano Nacional de Educação: PNE. Brasília - CCS/CAPES (Lucas Lopes) - 24.08.2017

Ministério define nova composição do Fórum Nacional de Educação

no Plano Nacional de Educação (PNE). Compete ao FNE coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. A partir da publicação da portaria, começa a ser contado

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

questões conflituosas. Outra incidência se dá em relação ao não financiamento público do ensino religioso, vetando qualquer possibilidade de direcionar orçamento público para professores, materiais didáticos e recursos de vertentes religiosas. “Sobretudo em um momento de esvaziamento do Plano Nacional de Educação, é um absurdo jogar dinheiro no ensino religioso