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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Práticas educativas
- Modalidades e níveis de ensino
- Formação
- Currículo
- Equidade
- Avaliação
- Clima e ambiente escolar
- Fatores extraescolares
- Recursos humanos
- Juventudes
- Diversidade
- Finanças
- Ações afirmativas
- Relações étnico-raciais
- tecnologias digitais
- Deficiência
- Educação ambiental
- estudos decoloniais
- gênero
- Algoritmo
- big techs
- educação especial
- história oral
- Mediação cultural
- Mudanças climáticas
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
Favoritar
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.