Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013

Decreto nº 8.136, de 5 de novembro de 2013, aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir constitui forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes n...

Plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação básica do Estado do Amazonas

Lei nº 3.951, de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre Cargos e Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Educação e Qualidade de Ensino SEDUC, Estado do Amazonas.

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior - Volume 18; Número 3

Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior é uma publicação da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior (RAIES) em parceria com a Universidade de Sorocaba (Uniso). Tem como escopo contribuir para o desenvolvimento dos estudos e pesquisas sobre a educação superior, em especial da área de avaliação da educação superior.

Os conteúdos de biologia celular no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem

O estudo analisou a forma das questões exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como as habilidades avaliadas neste exame. De um total de 900 questões de diversas disciplinas, observou-se 35 que continham algum conteúdo de biologia celular. Foram encontradas questões que enfatizavam a resolução de problemas contextualizados, relacionados a fe...

Educação Brasileira - ENEM

Os professores Nilson José Machado, da Faculdade de Educação da USP, e Maria Inês Fini, da Faculdade de Educação da Unicamp, atualmente aposentada, falam sobre as modificações no Enem desde a criação do exame, em 1998, e sobre os objetivos que a prova tem hoje, que são bem diferentes dos que tinha no passado.

O gerencialismo na educação pública: a implementação do Sistema da Gestão Integrado (SGI) na rede municipal de Campina Grande/PB

Analisa, na rede municipal de ensino de Campina Grande-PB, o modelo gerencial de gestão da escola pública, especificamente o Sistema de Gestão Integrado (SGI) e seu processo de implementação, a partir da compreensão de gestores e professores. Constata, por parte dos primeiros, uma aceitação do SGI, visto como uma ferramenta eficaz para a organização do traba...

Educação Brasileira - Progressão continuada e Ensino Médio

João Cardoso Palma Filho, secretário adjunto da Educação do Estado de SP e professor do Instituto de Artes da UNESP, fala sobre progressão continuada e Ensino Médio. Afirma que a repetência deve ser o último recurso e alerta que o currículo está sendo pautado pelo Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, o que pode ser prejudicial ao aluno de escola pública, ...

Resolução nº 4603-GS/SEED

Resolução que normatiza a execução do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, na Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Ensino de música nas escolas - Conexão Futura

O programa discute o papel do ensino da música das escolas, não como um lugar de formar músicos, mas como espaço para o desenvolvimento de habilidades, experiências, expressão e criatividade. A música pode contribuir para diversas aspectos da educação, como a redução da evasão escolar, a relação entre escola e comunidade, a auto estima do ambiente escolar e ...

Educação escolar indígena como inovação educacional: a escola e as aspirações de futuro das comunidades

O objeto desta tese são os aspectos que distinguem a educação escolar indígena da educação escolar convencional. Especificamente, dirige-se a processos educacionais que possam ser classificados como inovadores, ou seja, tentativas de alteração de práticas educacionais consideradas costumeiras. Para tanto analisou-se as experiências recentes de escolarização ...

Educação Brasileira - Educação em tempo integral

O programa discute a educação em tempo integral com Patrícia Guedes, especialista em gestão educacional e gerente da Fundação Itaú Social, e Maria Amabile Mansutti, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). As especialistas comentam pesquisa que ouviu os brasileiros sobre o estudante ficar mais tempo na escola. Defend...

Acessibilidade espacial para usuários com deficiência visual em escolas municipais de Maceió

A pesquisa tem como objetivo avaliar as condições de acessibilidade física para deficientes visuais em três escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível, na cidade de Maceió, a fim de verificar como esses usuários interagem nesses espaços e identificar as soluções arquitetônicas. O Programa determina que os estabelecimentos de ensino devem orientar a ...

Políticas públicas de reestruturação do Ensino Médio: as reformas implantadas pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás no período 2000-2010

Este trabalho analisa as principais diretrizes, bases e ações da política educacional no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de Goiás (SEDUC/GO) entre 2000 e 2010, sem deixar de lado os principais programas, planos e ações advindas das políticas do governo federal. Nesse contexto, buscou-se examinar em que consistiu a implementação do Projeto Escola J...

Uso da avaliação externa por equipes gestoras e profissionais docentes: um estudo em quatro redes de ensino público

A pesquisa foi realizada a partir da parceria entre a Fundação Carlos Chagas e a Fundação Itaú Social no âmbito do Programa Avaliação e Aprendizagem. O Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas concebeu a pesquisa que teve como perspectiva central caracterizar e tipificar alguns usos que se têm feito dos resultados e dos próprios desen...

O Programa de Educação Profissional de Nível Médio Integrado no Estado do Ceará: avaliar para avançar

Este trabalho analisou o Programa de Educação Profissional Técnica integrado ao Ensino Médio no estado do Ceará, entre os anos de 2008 a 2011 em dez escolas da Rede Estadual de Educação do Estado, descrevendo as características gerais das escolas profissionais do estado e seus principais indicadores, os quais são utilizados como base para a análise do desemp...

Educação escolar indígena no Brasil: avanços, limites e novas perspectivas

A história da educação escolar indígena no Brasil pode ser dividida em dois períodos muito distintos, se considerarmos sua missão institucional e a Constituição Federal de 1988 é o divisor de águas destes dois períodos. Neste texto, apresenta-se os avanços, os limites e as novas perspectivas referentes à educação escolar indígena, tida como o campo de polít...

La distribución del tiempo de los directores de escuelas de Educación Primaria en América Latina y su incidencia en el desempeño de los estudiantes

Este artigo reúne os resultados de uma investigação na base de dados do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (SERCE) da UNESCO. Objetiva-se determinar como os diretores escolares na América Latina distribuem o tempo no desempenho de suas funções, identificar quais características do diretor e da escola afetam essa distribuição e determinar sua ...

À luz da Lei 10.639/03, avanços e desafios: movimentos sociais negros, legislação educacional e experiências pedagógicas

O artigo analisa a Lei 10.639/03, seus avanços e desafios, a partir das ações políticas do Movimento Negro que, desde a década de 1980, empreendeu forte ação política em defesa de mudanças na educação das relações raciais e no currículo escolar. Essa luta resultou na aprovação de legislação educacional que propõe o ensino da Educação das Relações Étnico-rac...

Uma abordagem sobre o uso de medicamentos nos livros didáticos de biologia como estratégia de promoção de saúde

O uso inadequado de medicamentos constitui uma ameaça à saúde pública e os medicamentos ocupam a primeira posição dentre os causadores de intoxicação no Brasil. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio dão grande ênfase à saúde e encontramos o tema Medicamentos mencionado repetidas vezes. Esta pesquisa analisou as abordagens sobre o uso de medica...

O desempenho dos alunos na transição entre os sistemas da rede pública metropolitana: um estudo de caso

Este estudo investiga os fatores que interferem nos resultados escolares de alunos na passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio. O objetivo aqui é discutir um Plano de Ação Educacional efetivo, levando-os a obter um melhor desempenho. Comparou-se os resultados obtidos por um grupo de alunos entre 2011 e 2012.