Especialistas em inclusão escolar reprovam nova Política de Educação Especial e pedem revogação de decreto

das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Está também em consonância plena com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A ‘nova"l’ política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos

Parecer CNE 15/2020

Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Cátedra de Educação Básica USP promove minicurso “Desafios para a Educação no Campo”

Na quinta-feira, 1º de outubro, às 16h, a Cátedra de Educação Básica da Universidade de São Paulo realizará o minicurso “Desafios para a Educação no Campo” com objetivo de analisar a influência da cultura brasileira na contraposição entre ruralidade e urbanidade, mapear a construção do movimento educação no campo no país e a legislação pertinente

Renda Cidadã: proposta de usar recursos da educação para bancar programa é 'lastimável', diz relator do Fundeb no Senado

natureza é muito difícil no Senado e na Câmara. Todo mundo votou na Câmara justamente o contrário e agora vão querer mudar tudo. A chance de ser aprovada é difícil — afirmou Arns. A relatora do Fundeb na Câmara, deputada professora Dorinha (DEM-TO), não vê amparo legal na proposta do governo. Segundo a deputada, a legislação é clara ao impedir que verbas

Rogério Tadeu Romano - Teria havido crime de homofobia?

aos integrantes do grupo LGBT, declarando a existência de omissão legislativa. O ministro deu interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar a homofobia e a transfobia, ou qualquer que seja a forma da sua manifestação, nos diversos tipos penais definidos em legislação já existente, como a Lei Federal 7.716/1989 (que define os crimes de racismo), até

Declarações de ministro da Educação desagradam até o governo

pandêmico. Mesmo que não estivesse tão claro na legislação, onde está a preocupação que a gente espera das lideranças públicas?" Cruz também aponta "desvio grave de função" quando o ministro usa o cargo para defender pontos de vista pessoais. Para ela, este tipo de manifestação pode estimular a cultura da intolerância. "Autoriza o aluno a questionar se quer ter

Parlamentares pedem que ministro da Educação seja investigado por homofobia

e ético" ao retirar do MEC responsabilidades sobre organizar o retorno das aulas presenciais. "Não dá para dizer que não é problema dele. A coordenação nacional é ainda mais importante num ano pandêmico. Mesmo que não estivesse tão claro na legislação, onde está a preocupação que a gente espera das lideranças públicas?", afirmou. Homossexualidade não é castigo

Educação: direito de todos e dever do Estado e da família

. Achamos, também, que tais traços vêm desde as origens da nossa terra, colonizada por um país atrasado e feudal. Mas o livro traz surpresas. Até que a legislação se tornasse mais restritiva, em 1854, a escola era bem mais aberta, social e etnicamente. As pesquisas da autora registram a presença sólida de ilegítimos, abandonados, mestiços e escravos. A principal

Rodrigo Hübner Mendes - CNE dá exemplo de diálogo e escuta: qualidades que o país tanto precisa

, a Conselheira Suely Menezes, por meio do Movimento Pela Base Nacional Comum Curricular, se aproximou de especialistas na temática para que a elaboração do documento atendesse à legislação vigente e às expectativas da sociedade civil. Iniciou-se, então, uma sequência de conversas entre a Conselheira e representantes da Rede Brasileira de Inclusão que se esforçaram

BNCC: Pandemia amplia desafios para implementação

a partir das legislações existentes, autorizando o funcionamento das escolas em todos os campos da Educação Básica, bem como fiscalizando e monitorando os processos educacionais. Essa complexidade da gestão escolar brasileira é positiva devido à ampla diversidade regional que existe em nosso país. No Brasil, há 180 mil escolas e 100 mil delas estão nos municípios

Fernando Luiz Abrucio: Para além da volta as aulas: um planejamento de longo prazo para o pós-pandemia

do governo federal, bem como maior integração entre as redes estaduais e municipais. Aqui, as ações essenciais incluem a regulamentação do novo Fundeb e a garantia de um orçamento para o MEC em 2021 que apoie medidas que têm resultados positivos, com destaque para as escolas de tempo integral. Também será necessário avançar na legislação sobre o Sistema Nacional

Fundeb passará a atender cidades com maus resultados em avaliação nacional

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso mudará no ano que vem com a nova legislação do fundo, aprovada pelo Congresso. Jordão será um dos 18 municípios que passarão a receber recursos em 2021, de acordo com uma projeção da Câmara dos Deputados. O desempenho do grupo de novos beneficiários do fundo mostra que o dinheiro chegará em boa hora

Ministro cobra Congresso por mais recursos para a educação e diz que bloqueio no orçamento foi para 'emendas parlamentares'

naturalmente tem que responder às suas regiões de uma maneira até legítima, mas isso também afetou", afirmou. "Eu só posso ficar entristecido, mas não sou o gestor do orçamento. Agora, os senhores, sim. Os senhores, cada um na sua casa de legislação, podem ajudar e muito a educação. Esse valor de R$ 1,6 bilhão que foi um corte efetuado, isso poderia voltar, através

No Brasil, salário de professor é metade do pago em países ricos

está em vigência no Brasil uma lei que impõe reajuste anual do piso salarial dos professores. Em 2020, o piso para professores da educação básica foi estipulado em R$ 2.886,24. Apesar da legislação ter ampliado o pagamento mínimo dos docentes, 8 estados brasileiros não cumpriram a exigência em abril de 2019, de acordo com um levantamento da Confederação Nacional

Governo irá definir novas metas de qualidade para a educação

é responsável por, anualmente, reajustar, com base na legislação vigente, o piso salarial dos professores. Atualmente, o mínimo que deve ser pago por uma jornada de 40 horas é R$ 2.886,24. Pela lei do Plano Nacional de Educação, até 2020, o salário dos professores deve se equiparar ao dos demais profissionais com mesmo nível de formação. De acordo com relatório

Estudo da OCDE revela que a média salarial dos professores no Brasil está entre as piores

indica que apenas 11 unidades federativas cumprem a legislação. "Todos os outros estados, inclusive São Paulo, que é o estado mais rico do Brasil, não pagam esse valor mínimo aos professores. Eles têm um salario inicial de carreira menor do que esse. Temos esse descumprimento que, no caso de São Paulo, é constante, mas em outros estados também. O Rio de Janeiro

Corte de quase R$ 1 bi para universidades federais é mantido mesmo com alteração no orçamento do MEC para 2021, dizem reitores

obrigatórias são aquelas vinculadas a legislações específicas, como pagamento de salários e aposentadorias de professores. Nessas, o MEC não pode mexer. "Nessa perspectiva, são renovadas nossas preocupações com o funcionamento das instituições em 2021", afirma a Andifes em um ofício enviado na última sexta-feira (4) aos dirigentes das instituições de ensino. A Andifes

Salário de professor de ensino médio no Brasil é metade da média de países ricos

estudantes da educação básica para a carreira docente. Está em vigência desde 2008 uma lei que impõe reajuste anual do piso salarial dos professores. Neste ano, esse piso para professores da educação básica foi estipulado em R$ 2.886,24. Apesar de a legislação ter ampliado o pagamento mínimo dos docentes, oito estados do país não cumpriam a exigência em abril do ano

Inspirada no CE, campanha quer fortalecer alfabetização no Brasil

, 92,7% das crianças no Estado terminaram o segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas. O Instituto oferece consultoria às secretarias de educação que desejam iniciar um programa semelhante em seus municípios: "se eles não têm técnicos para desenhar o material didático, a gente faz essa mentoria. Se querem fazer uma mudança de legislação, oferecemos apoio

Rossieli Soares - Educação de olho no futuro

em 3.150 horas, distribuídas em um período de três anos do ensino médio. Desse total, 1.350 horas são referentes aos itinerários formativos. Assim, São Paulo terá mais do que a carga mínima prevista na legislação, que é de 3.000 horas, para dar ainda mais oportunidade e protagonismo ao estudante para escolher áreas de conhecimento de formação geral e aprofundar