São Paulo – Entre os quatro principais candidatos mais bem colocados nas últimas pesquisas eleitorais para a Presidência da República, o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), é o único cujo programa de governo não faz menção à Lei de Cotas em universidades públicas. E que se negou a responder levantamento realizado pelo portal g1 sobre o assunto. 

A política de ações afirmativas, responsável por abrir as portas das universidades federais e estaduais para negros, indígenas e alunos de escola pública deve passar por uma revisão até o próximo dia 29, quando completa 10 anos. Mas, de acordo com especialistas e parlamentares, já há a previsão de que esta data-limite seja estendida e o debate fique para o próximo governo e Congresso, eleitos em outubro. Embora considerada a política mais eficiente contra discriminações no ensino superior e responsável por mudar o perfil dos discentes em cursos historicamente menos inclusivos, a Lei de Cotas ainda continua sendo alvo de disputa. 

No próprio processo de revisão, há a possibilidade de que a medida seja ampliada, mantida da forma como está ou mesmo enxugada. De toda a forma, mesmo que a Lei de Cotas não seja analisada ainda neste mês, ela não caducará. Mas a revisão poderá ocorrer tanto no sentido de incluir novos mecanismos como para restringir seu alcance. 

Críticas de Bolsonaro à Lei de Cotas

O próprio Bolsonaro inúmeras vezes já se manifestou contra a política de acesso às universidades por negros, indígenas e alunos de escola pública. Ainda na campanha eleitoral em 2018, em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, o então candidato declarou que as cotas são “totalmente equivocadas”, frutos do “coitadismo” e responsáveis por reforçar o preconceito. “Isso tudo é maneira de dividir a sociedade. Não devemos ter classes especiais, por questão de cor de pele, por questão de opção sexual por região, seja lá o que for. Nós somos todos iguais perante a lei. Somos um só povo”, disse Bolsonaro. 

Nestas eleições, o plano de governo do mandatário não traz nenhuma menção ao tema. Em julho, pouco antes do recesso parlamentar, os partidos PP e Republicanos – base do governo Bolsonaro no Congresso – se manifestaram contra a prorrogação da medida. Por falta de acordo, a discussão acabou sendo estendida para este mês. 

Ao contrário das alegações de Bolsonaro, diversos estudos mostram que a Lei de Cotas vem funcionando e é fundamental para o aumento de matrículas de estudantes negros, indígenas e pobres nas universidades. A política ampliou a inclusão, a diversidade nas universidades, impactando milhares de famílias. As pesquisas ainda mostram que o desempenho e o rendimento desses estudantes são equivalente e por vezes superior ao de não cotistas. Entre os demais candidatos à presidência, a questão é mencionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

Citação no plano de Lula 

Líder nas intenções de voto, Luiz Inácio Lula da Silva destaca em seu programa que “asseguraremos a continuidades das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”, destaca em um trecho do documento. 

Ao g1, por meio de sua assessoria, o candidato do PT defendeu que a Lei de Cotas seja também ampliada para a pós-graduação. Lula lembrou que a política foi uma conquista dos governos do PT, aprovada sob a gestão do então ministro da Educação Aloizio Mercadante. E que ela enfrenta “duas dimensões do problema da histórica exclusão educacional: desigualdade social e discriminação racial”. 

“Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade (do ensino superior), mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público”. 

O que diz Ciro Gomes

A legislação também é defendida no programa de Ciro Gomes (PDT). Terceiro colocado nas pesquisas, o candidato menciona que “a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mas especificamente ao sistema de cotas”. O candidato também comentou que a Lei de Cotas “foi muito bem-sucedida e deve prosseguir com as mesmas características”. 

Em junho, o pedetista divulgou ter ingressado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para “proteger” a lei. A ação, de acordo com Ciro Gomes, deveria limitar a revisão para “melhoria do programa e não permitir retrocessos”. 

E Simone Tebet

Por meio de sua assessoria de imprensa, Simone Tebet também confirmou ao g1 que a revisão da Lei de Cotas deve ficar para o próximo ano por conta das eleições. A candidata do MDB defendeu a legislação, acrescentando que ela deve incluir mecanismos que garantam a permanência estudantil.

“Para ficarem nos cursos depois de tanta luta para ingressar (na universidade), os alunos precisam de apoio em vários campos, como nas áreas financeira, emocional e acadêmica”, declarou. Até o momento, a candidata ainda não divulgou seu plano de governo. Mas, em outros posicionamentos públicos, Simone Tebet também observa que a medida é fundamental para equidade racial nas universidades. Uma vez que “se a maioria da população brasileira é preta e parda, ela precisa estar nos espaços públicos”. 

Em 2018, pela primeira vez, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou o de brancos. Foram 50,3%. No entanto, apesar de ser maioria, esse grupo permanecia sub-representado já que correspondia a 55,8% da população brasileira.