Ensino domiciliar é risco para educação

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No centro desse desafio estão as escolas, que desempenham um papel fundamental na preparação das nossas crianças para os desafios da vida adulta, dando a elas a oportunidade de uma formação integral, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse conceito prevê a construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.

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É nesse contexto que me preocupo com o avanço do Projeto de Lei que propõe a educação domiciliar no Brasil, o homeschooling. São vários os aspectos que precisam ser considerados quando o assunto é a formação, o desenvolvimento e a segurança das nossas crianças. O primeiro deles diz respeito à criação de mecanismos que possibilitem ao MEC e às secretarias de Educação dos municípios acompanhar as etapas educacionais dos alunos cujas famílias optarem pelo ensino domiciliar, caso ele seja adotado.

Atualmente em debate no Senado, o projeto não traz instrumentos suficientes para assegurar ao governo o monitoramento das condições socioemocionais e de aprendizagem dessas crianças. Pelo contrário, as famílias que optarem pelo ensino domiciliar terão apenas de formalizar sua escolha por meio da plataforma virtual e apresentar uma documentação singela, como identificação do estudante e comprovantes de residência e de vacinação, devendo renovar a autorização anualmente.

Para que uma família assuma o dever de ensino de uma criança, no mínimo um dos responsáveis pelos estudos deveria ter licenciatura em pedagogia e/ou pós-graduação em educação com ênfase em ensino e aprendizagem. Sem isso, dificilmente terá condições de assumir o processo de formação educacional da criança.

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, assim como outras entidades e organizações do segmento, considera que o avanço dessa legislação, da forma como vem sendo tratada, colocará em risco a educação como um direito humano fundamental, deixando milhares de crianças e adolescentes suscetíveis a violações diversas, contrariando todo o aparato legal, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente.