Ensino religioso é alvo de críticas e debate nas escolas do Rio

como o ensino religioso deve ser ministrado no país. Há apenas a garantia pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de que a disciplina deve ser oferecida no ensino fundamental, ainda que a matrícula não seja obrigatória. Desta forma, cada secretaria de educação adota um tipo de prática. A rede estadual fluminense oferece o ensino religioso não confessional

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

de Diretrizes e Bases): o ensino religioso é de matrícula facultativa, ou seja, opcional, como "parte integrante da formação básica do cidadão" e constituindo "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo." 2 - Como a escola definirá

Educadores criticam decisão do STF de permitir ensino confessional na escolas públicas

por educadores, que argumentam que a medida permite que continue havendo proselitismo nas escolas. Por outro lado, algumas denominações comemoraram a decisão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que haja oferta do ensino religioso na etapa fundamental — ainda que a matrícula seja facultativa — mas não determina como a disciplina deve ser conduzida: há

Ensino religioso confessional pode gerar disputa por espaço em sala de aula, dizem especialistas

apontar inconstitucionalidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e negaram a interpretação proposta pela Procuradoria Geral da República na ADI 4439. A LDB determina que o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo. Além disso, cabe aos sistemas de ensino (redes municipal

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

também não deve privilegiar ou ser representante de nenhum credo - como um padre, um rabino, um pastor ou uma ialorixá (mãe de santo). Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que as escolas ofereçam obrigatoriamente o ensino religioso para crianças. No entanto, a disciplina é facultativa, e os alunos só participam

Ensino religioso

. A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional colocam o ensino religioso entre as disciplinas do ensino fundamental público, tendo o acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil previsto a possibilidade de um ensino religioso confessionário nas escolas públicas. Porém, a Constituição adere à laicidade

Formação de professores em atividade terá novo modelo

as finalidades da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, alterada pelo art. 15 da Lei nº 12.695 de 25 de julho de 2012. O programa está em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. (Brasília – CCS Capes

Desafio na Base Curricular está na sua implementação e revisão, afirmam especialistas

sobre a implementação. Trata-se de um desafio muito grande de infraestrutura, formação de professores, conteúdos pedagógicos entre outros - iniciou a sessão Monica Dias Pinto. Pilar Lacerda lembra que o debate sobre a Base está acumulado, já que era previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação

Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

No parágrafo 1 do artigo 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1996, foi estabelecida a obrigação da União em encaminhar o “Plano Nacional de Educação”, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes. A lei previa um ano para o encaminhamento desse plano ao Congresso Nacional. Dezoito anos e quatro mandatos presidenciais

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

, refratárias por excelência, “pensem fora da caixa” e adotem as mudanças necessárias nas diretrizes de formação dos professores? O governo estuda a possibilidade de usar programas federais como o Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies) para estimular a adoção de novas bases curriculares de licenciatura nas universidades. “A gente

Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica

social de travestir e transexuais. "O respeito à diversidade, à dignidade da pessoa humana, os direitos da criança e do adolescente e os direitos educacionais consagrados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no e no Plano Nacional de Educação advogam pela possibilidade do nome social também para menores

Novo e flexível ensino médio

a proposta seja entregue no prazo previsto. Fim de 2019 Conselhos Estaduais de Educação terão um ano, após a publicação da base curricular, para definir diretrizes e apresentar um cronograma de implementação da reforma. 2020 Cronogramas de preparação dos Estados e das escolas para a reforma começam a valer. Início de 2021 Vence o prazo de preparação dos professores

Matrículas no Ensino Integral aumentam 19% no Ceará

de EJA, havendo uma diminuição na distorção idade/ série", comenta. No que se refere ao Ensino Fundamental, Nery destaca a migração que vem acontecendo conforme o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passando para a responsabilidade dos municípios este período escolar. Embora essa mudança esteja avançada no Estado, afirma, ainda

Posso exigir atendimento psicológico na escola?

pelos docentes na mesma pesquisa foi a indisciplina. Apesar da demanda, não há legislação que garanta esse acompanhamento nas escolas públicas do Brasil. Projetos de lei sobre essa temática estão em tramitação na Câmara e no Senado (veja abaixo a lista) pelo menos desde o ano 2000. Em comum, eles propõem a inclusão de assistência psicológica na Lei de Diretrizes e Bases

Ministros divergem sobre ensino religioso nas escolas e julgamento é adiado

ministros que já votaram concordam que o ensino religioso deve ser facultativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. “Religião e fé dizem respeito ao domínio privado, e não público. Neutro há de ser o Estado”, afirmou a ministra Rosa Weber na sessão plenária desta quinta-feira, 31, acompanhando o voto proferido no dia anterior

Julgamento sobre ensino religioso em escola pública fica para setembro

por considerar a ação improcedente, permitir o ensino "confessional" nas escolas e deixar a regulamentação do tema para o Ministério da Educação: Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A sessão foi encerrada por causa do horário JULGAMENTO A ação foi impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Supremo discute adoção de ensino religioso em rede pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a inclusão do Ensino Religioso na grade horária de escolas públicas. A ação foi proposta por conta de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam o ensino da matéria aos alunos da rede pública. Para o procurador-geral

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga