Direito à educação, universalização e qualidade: cenários da Educação Básica e da particularidade do Ensino Médio

RESUMO

O trabalho visa discutir o conceito do direito à educação e abordar a problemática relativa a esse direito com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e no Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresentam-se dados sobre a oferta da educação básica e os analisam em face do princípio constitucional do direito e dever do Estado. Discute-se a problemática da universalização do Ensino Médio e do acesso à escola por pela juventude brasileira.

SOBRE O DOCUMENTO

• Data de publicação: 2015
• Autor(es): Silva, Monica Ribeiro da
• Local de publicação: Curitiba
• Instituição(ões) relacionada(s): Núcleo de Políticas, Gestão e Financiamento da Educação - UFPR (Editora)
• Identificadores: ISSN 1981-1989
• Fonte: Abre em uma nova guia http://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/41441/28132
• Data de Acesso à Fonte: 03/11/2016
• Suporte: Texto
• Tipologia: Artigo
• Tamanho: 14 páginas
• Edição: Volume 9; Número 17/18
• Tipo Licença: Exige atribuição e não permite uso comercial