O regime de colaboração entre União, Estados e municípios no financiamento da educação no Brasil

Para compreender o discurso legal sobre a organização da educação brasileira, é necessário dominar diversos conceitos, como competências dos entes federados, ação supletiva da União e regime de colaboração entre sistemas de ensino. O discurso brasileiro sobre o estado democrático de direito, definido como fundamento da igualdade formal, é corroborado por tai...

Estudo comparado sobre políticas educacionais na América Latina e a influência dos organismos multilaterais

As políticas educacionais na América Latina são resultado do processo de globalização, que tem como característica a influência das organizações multilaterais que atuam em via de mão dupla: estabelecem metas no campo político e econômico e oferecem linhas de financiamento. Analisa-se as políticas de financiamento e acesso à educação, a partir de dados da UNE...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 26; Número1

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...

I Conferência de Educação Escolar Indígena

Documento Final da Conferência nacional de educação escolar indígena que reunindo lideranças políticas e espirituais, estudantes, professores e representações comunitárias dos povos indígenas, Conselho Nacional de Educação, entre outros para discutir amplamente as condições de oferta da educação intercultural indígena, buscando aperfeiçoar as bases das polít...

Portaria nº 371/09/GS/SEDUC/MT, 30 de setembro de 2009

Portaria nº. 371/09/GS/SEDUC/MT, 30 de setembro de 2009, dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Estadual de En...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 25; Número 2

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...

Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009

Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.

Revista Brasileira de Educação

A Revista Brasileira de Educação é publicada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e dedica-se à publicação de artigos acadêmico-científicos, fomentando e facilitando o intercâmbio acadêmico no âmbito nacional e internacional. A revista é direcionada a professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação das áreas d...

Direitos humanos, educação e interculturalidade: as tensões entre igualdade e diferença

Este artigo reflete acerca da importância da(s) cultura(s) na contemporaneidade e sobre a relevância do discurso dos direitos humanos nesse contexto, tendo como principal interlocutor o sociólogo Boaventura Sousa Santos. Analisa diferentes abordagens do multiculturalismo, a partir da perspectiva intercultural, justificando sua relevância. Assinala alguns de...

A escola de tempo integral como política pública educacional: a experiência de Goianésia-GO (2001-2006)

Busca compreender como os sujeitos (docentes, discentes, pais, gestor, coordenador pedagógico e funcionários) envolvidos em uma escola do município de Goianésia - GO, percebem os limites e possibilidades da experiência de Escola de Tempo Integral, como política pública voltada para a melhoria da prática social da educação, no período de 2001 a 2006. Reflete ...

A educação para quilombolas: experiências de São Miguel dos Pretos em Restinga Seca (RS) e da Comunidade Kalunga de Engenho II (GO)

O artigo destaca o processo de construção de conhecimento no quilombo por meio da observação da escola em São Miguel dos Pretos/Restinga Seca (RS) e Engenho II, território Kalunga/Cavalcante (GO). Há diferenças e semelhanças importantes na relação escola-espaço quilombola gaúcho e goiano. Torna-se importante um novo olhar sobre a inserção do povo negro no si...

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

José Querino Ribeiro e o paradoxo da administração escolar

No contexto das homenagens prestadas a José Querino Ribeiro pelo centésimo aniversário de seu nascimento, o texto ressalta sua contribuição teórica para os estudos de administração educacional, procurando discutir certo paradoxo de sua obra, representado pela defesa de aplicação na escola dos princípios e métodos da administração empresarial, em contraste co...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 23; Número 3

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...

O ensino do handebol na 1ª série do Ensino Médio em escolas públicas de Catalão/Goiás

Analisa a prática pedagógica utilizada por professores de educação física que ministram aulas no primeiro ano do Ensino Médio em escolas públicas de Catalão, Goiás com o objetivo de identificar os pressupostos teóricos que sustentam ou deveriam sustentar a prática pedagógica desses professores, estabelecendo possíveis relações entre essas propostas

Descentralização e financiamento da educação no Brasil e no Chile dos anos 1980 a 1990

Identifica movimentos de descentralização da oferta e do financiamento da educação no Brasil e no Chile, para compreender as semelhanças e diferenças nas políticas educacionais que ganharam a denominação genérica de reformas, e de fatores históricos e sociopolíticos que as influenciaram. Faz-se uma comparação entre as políticas de descentralização e financia...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 22; Número 2

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...

Plano de Cargos e Salário do magistério no Estado de Goiás

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, Estatuto, plano de cargos e salário, Estado de Goiás.

Lei nº 13. 909, de 25 de setembro de 2001

A lei n. 13.909, de 25 de Setembro de 2001, do Governo do Estado de Goiás, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências.

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 16; Número 1

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão em t...