Decreto que segrega crianças com deficiência é inconstitucional, diz fundadora da ONG Nosso Olhar

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência. Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

Viviane Limongi. FOTO: DIVULGAÇÃO E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em boa hora. Chega ainda

Movimento irreversível: Para Fernando Haddad, ex-MEC por sete anos, ataques à universidade não vão frear ascensão da juventude negra

-graduação como responsabilidade do MEC. Agora de volta às salas de aula, onde é professor de ciência política na Universidade de São Paulo (USP), ele reflete sobre assuntos como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), também implantado em sua gestão e aprovado este ano pelo Senado como fundo permanente, as políticas do atual Ministério

Reagir com força e fúria

pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida Avaliada como um perigoso retrocesso por todas as instituições sérias do setor, a PNEE 2020 permite a criação de classes e escolas especializadas para separar alunos com deficiência do restante. As críticas contra

Lição de casa ao governo: educação e inclusão são indissociáveis

, por si só, já é lastimável. Contudo, quando falamos de alunos com deficiência, o retrato é ainda mais alarmante, porque não falamos de estagnação, mas de retrocessos. A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, criada pelo governo de Jair Bolsonaro por meio do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

deste ano, o Ceará possui um modelo de educação básica capaz de reduzir a pobreza de aprendizagem e que pode ser replicado em outros estados do país a partir de alguns pilares de gestão e eficiência. Especialistas em educação entrevistados por Ecoa ressaltam que o modelo apresentou resultados significativos no IDEB nacional, mas que apenas o exame não

A esperança vem em cotas: Quase duas décadas depois, primeiros egressos do sistema de cotas incorporam a causa em suas trajetórias

de publicação dela — ou seja, em agosto de 2022 -, será promovida "a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas." Na Uerj, a primeira experiência com cotas do Brasil A Uerj

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: a problemática do profissional de apoio à inclusão escolar como um de seus efeitos

O estudo tem por objetivo retomar e analisar a caracterização do profissional de apoio à inclusão escolar com base nas orientações e nos documentos legais derivados da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Os resultados mostram que a designação desse profissional não única, que tem funções específicas de cuidado

Escola do futuro: Para onde devemos olhar ao repensar o ensino no Brasil? Especialistas mostram que a resposta pode estar perto

, pós-doutora em Educação. Entre escolas federais, municipais estaduais e particulares, o Brasil possui 222.936 instituições de ensino, segundo o Catálogo de Escolas, lançado em 2019 pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). No geral, mais de 50 milhões de pessoas, contando estudantes e profissionais, compõem

Os desafios do retorno gradual nas escolas, por Mozart Ramos

com as recomendações sanitárias locais e orientações das redes de ensino pautadas pelos pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). Os últimos meses foram, em resumo, de grande aprendizado para professores, estudantes e famílias — todos procurando trabalhar de maneira harmoniosa em busca de um objetivo comum: o aprendizado mediante o chamado "ensino remoto

Os desafios do retorno às aulas presenciais

Escolas de todo o país começam a receber seus estudantes, mesmo que de forma gradual, em conformidade com as recomendações sanitárias locais e orientações das redes de ensino, pautadas pelos pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). Os últimos meses de pandemia de Covid-19 foram de grande aprendizado para professores, estudantes

Governo altera parâmetros do Fundeb e reduz investimento anual por aluno em 2020

que os recursos cheguem à educação. Funciona como uma espécie de "pote de dinheiro" destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento

Editorial - A regulamentação do Fundeb

), na educação no campo (rural) e na educação especial – e, assim mesmo, quando não houver vagas na rede pública. O único acréscimo é com relação à educação profissional de ensino médio. Em seu parecer, o relator introduziu um dispositivo que permite que recursos do Fundeb possam ser destinados a escolas particulares sem fins lucrativos que atuem nessa modalidade

Débora Garofalo - Educação é a chave para termos uma sociedade antirrascista

e em nossas saídas para estudos em bibliotecas e ou saída para passeios culturais sempre havia algum deles que era abordado por policiais e mesmo estando com eles nunca fui abordada. Aprendi rápido, que o racismo é estrutural e a educação e a única forma de combate-lo. Já em sala de aula e atuando em periferias, foram várias vezes que convivi de perto com o racismo

Análise de Imprensa - Novembro de 2020

Por ocasião do Dia da Consciência Negra, quase todos os grandes veículos do eixo Rio-São Paulo-Brasília monitorados pelo Radar de Imprensa prepararam especiais/grandes reportagens sobre educação e equidade racial. Cerca de 50 pessoas foram entrevistadas para as 13 matérias tabuladas. Profissionais da universidade foram as fontes mais presentes, seguidas de professores

Diários de classe: Professores compartilham seus desafios e aprendizados durante a pandemia, e ajudam a caminhar para o futuro

em cada 10 professores relataram dedicar número maior de horas para a educação remota. Apesar dos problemas, ele é um entusiasta das tecnologias. "A gente tem que trabalhar com as plataformas, integrar as novas tecnologias, mas temos que melhorar as políticas públicas de acesso." Quatro em cada dez professores dizem que a participação de seus alunos caiu

Secretarias de Educação respondem: qual o nosso papel no planejamento para o pós-pandemia?

, subsecretária de Gestão Educacional da Secretaria de Educação de Manaus (AM) Todas as nossas decisões estão olhando a nossa realidade, em respeito ao que temos vivenciado, ao que já tínhamos de bom e de avanços, e com a vontade de enfrentar as grandes desigualdades que vivemos. O ponto comum é a compreensão e a certeza de que a política educacional

Débora Garofalo - A necessidade de fazermos uma Educação para todos

No cenário Nacional da Educação através de diretrizes recentes do Ministério da Educação, vivenciamos um cenário um tanto desarticulado com a proposta da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e de políticas como a de inclusão. O documento da PNEE (Política Nacional de Educação Especial), assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), ambas ocorridas em 2008. Em 2008, a taxa de matrículas em ambientes inclusivos (escolares regulares e classes comuns) ultrapassou a de ambientes segregados (escolas especializadas e classes especiais), um movimento que se acentuou nos anos seguintes, principalmente após a publicação

Gestão democrática: Escola como lugar para aprender a ouvir e a se colocar no lugar do outro

brasileiras. Além disso, já participou, como coautora e coordenadora, de publicações voltadas à sistematização de conhecimentos sobre políticas públicas educacionais e práticas pedagógicas. Quer saber mais sobre educação integral? Clique e acesse TAGS autonomia, base nacional comum curricular, educação democrática, educação integral, participação dos estudantes Assine