Para aquelas pessoas que se dizem antirracistas e que entendem que é importante promover a equidade racial a partir da educação básica, é possível identificar neste momento uma oportunidade única para contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Trata-se de apoiar a iniciativa que há tempos pesquisadoras e pesquisadores da Universidade Federal de Ouro Preto, da USP, bem como a Ação Educativa, em aliança com a coalizão negra por direitos, vêm fazendo no sentido de assegurar que o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) contribua para o combate às desigualdades raciais na educação básica pública.
Importante lembrar que o fundo capta uma fatia dos impostos de cada estado, do Distrito Federal e dos municípios e redistribui esses recursos aos entes federativos de acordo com o número de alunos e alunas matriculados em cada rede de ensino.
Essa característica revela que o Fundeb contribui para a equidade na distribuição de recursos, sendo a principal fonte de financiamento educacional em municípios nos quais a arrecadação de impostos é insuficiente para arcar com os custos da educação, principalmente os salários de professores/as.
Felizmente, depois de forte mobilização social, deputados e senadores aprovaram a continuidade do fundo, tornando-o permanente, constitucionalizando o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e aumentando a complementação da União ao Fundeb de 10% para 23%.
No entanto, a aprovação tem um mecanismo que, se implementado, considerando apenas o resultado do desempenho dos alunos em avaliações como a Prova Brasil, terá o efeito contrário, ou seja, aumentará as desigualdades. Esse dispositivo chama-se Vaar (Valor Aluno/Ano Resultado).
Ora, sabemos que a oferta educacional não é distribuída equitativamente, pois a localização geográfica da escola, o nível socioeconômico, o gênero e a raça do alunado impactam as oportunidades de aprendizagem das crianças e jovens.
Em especial as desigualdades de raça e gênero, que são estruturais, têm limitado as chances de conclusão exitosa da educação básica. A título de exemplo: apenas 40% dos meninos negros pertencentes ao estrato mais pobre da população brasileira conseguem terminar o ensino médio.
Esse e outros dados alarmantes das desigualdades de gênero e raça que marcam nosso sistema educacional precisam ser considerados no desenho de políticas de equidade, e o Fundeb abre uma importante janela de oportunidade para que tais políticas deixem de estar apenas no papel!
Para isso, o “R”, da sigla Vaar, deveria significar raça, tornando possível repassar 2,5% de recursos do Fundeb às escolas que concentram maior proporção de alunos negros, verba que poderia ser revertida na melhoria da formação de professoras e professores, na aquisição de material para apoiar a educação para as relações étnico-raciais e para financiar projetos que fortaleçam as oportunidades para o alunado negro.
Igualmente, por meio do Fundeb, podemos fazer com que o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira na educação regular seja uma realidade nas escolas, como define a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), alterada pela lei 10.639/2003, e que se constitua em critério para apreciação de contas municipais e estaduais do novo fundo.
Essas e outras propostas estão sendo apresentadas para o Congresso Nacional e para o debate público neste momento.
Esta é a hora de agirmos, pois deputados e deputadas estão propondo projetos de lei que regulamentam o novo Fundeb, disputando os sentidos das siglas, os mecanismos de distribuição de recursos e seus beneficiários.
Mas, para que o debate de fato aconteça levando em conta a equidade racial, faz-se necessário ocupar os espaços de diálogo, tensionar os/as parlamentares e entrar na disputa pela ressignificação do financiamento à educação. Bora lá!
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