O plenário do Superior Tribunal Federal (STF) votará nesta sexta-feira, 11, se mantém a suspensão ao decreto do Ministério da Educação (MEC) que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência.
Intitulada Política Nacional de Educação Especial (PNEE), a nova legislação prevê, entre outras medidas, a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais, um modelo diferente do que vigora hoje no País. O decreto foi suspenso na última terça-feira, 8, pelo ministro do STF Dias Toffoli. Agora, a decisão individual será submetida ao plenário. A ação foi movida pelo PSB.
O Estadão conversou com Thaissa Alvarenga, fundadora da ONG Nosso Olhar, que desenvolve projetos para crianças e jovens com síndrome de Down. Ela diz que o novo decreto do governo de Jair Bolsonaro é inconstitucional e visa acabar com uma política de educação que vem sendo construída desde 2008, quando foi criado o projeto da lei brasileira de inclusão, sancionada em 2015.
Thaissa se tornou empreendedora social depois que nasceu seu primeiro filho, que completará 7 anos em fevereiro. Francisco tem síndrome de Down e estuda desde os 3 anos em uma escola tradicional de São Paulo. Na conversa, ela analisa a atual política de inclusão na educação e conta, na prática, como tem sido transformador para o filho - e para os amigos do filho - essa integração.
Qual é a sua opinião sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto 10.502), que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional?
É inconstitucional. De acordo com a última pesquisa Censo, de 2010, 24% da população (cerca de 46 milhões de brasileiros) possuem alguma deficiência. A lei brasileira de inclusão (o decreto legislativo de julho de 2015) diz que essas pessoas têm direito à igualdade e equidade. Então, se for analisar pelo ponto legal, está errado.
Faltou diálogo com a população antes de o governo tomar essa decisão?
Sim, as pessoas com deficiência não foram ouvidas. A mudança de uma lei, de uma política nacional precisa ser debatida. Tornar a escola regular mais inclusiva é um trabalho que vem sendo construído desde 2008. É um movimento difícil porque existe grande dificuldade para capacitação dos educadores, seja na rede pública ou privada. Na prática, vejo que falta capacitação dos profissionais, falta tecnologia assistiva, falta adaptação de material para deficientes. Isso tudo demanda investimento financeiro e de tempo. Com essa tentativa de mudança você corta o trabalho que vem sendo feito.
A PNEE acaba tirando a obrigatoriedade da escola tradicional se preparar para receber um aluno deficiente....
Nessa tentativa de mudança da política nacional tem o termo "preferencialmente a família pode escolher..." Meu amigo, é mais difícil a gente capacitar, a gente criar toda uma estrutura... É mais fácil dizer: vai lá para aquela escola especializada, aquele centro. Não que não valha existirem espaços assim. Mas você tira a integração, tira um trabalho que vem sendo construído. Falo isso como mãe e como empreendedora social. Falo sobre o meu exemplo de vida e sobre os resultados que vejo com outras crianças.
Como tem sido a educação do seu filho?
Posso falar como mãe de uma criança de 7 anos com síndrome de Down que está em uma escola regular. Não acho que tem de deixar toda a responsabilidade pela educação e autonomia dos nossos filhos apenas nas mãos da escola. Acredito na composição sociemocional. Aqui em casa, gente trabalha em uma rede ampliada, de terapeutas que atendem e me ajudam na construção junto com a escola. Acredito nessa pirâmide de construção: que tem o educador, a escola e essa rede ampliada que envolve fisioterapia, fonoaudióloga, terapia ocupacional e que também é necessária.
Como foi a decisão de colocar seu filho em uma escola regular?
O Francisco entrou na escola onde está atualmente com 3 para 4 anos. Ele não tinha oralidade formada. E quando tomei a decisão de colocar em uma escola tradicional, muitas pessoas disseram que eu era louca, inclusive educadoras e amigas que têm filhos com síndrome de Down. A escola não tinha a tradição de inclusão. Como mãe, fui conhecer a escola e gostei da conversa que tive com a coordenadora. O Chico foi a primeira criança com síndrome de Down a estudar lá. Havia um ou outro caso de aluno autista que estudava com uma tutora. Gostei do processo.
Ele teve dificuldade para se adaptar?
Na época, o Chico mordia muito. Porque ele já entendia, mas não conseguia falar pelo déficit cognitivo. Um ano depois que as mães me conheceram, chegaram para mim na festa de final de ano e disseram: Thaissa, a gente gostou tanto de receber o Chico que fomos conversar na coordenação para saber como poderíamos falar sobre esse caso com os filhos. Elas tiveram vergonha de falar comigo no início, e foram na escola com receio de que eu fosse achar ruim.
Tem muita gente que não sabe lidar com essa situação. Tem vergonha de dizer que a pessoa é cega ou que tem alguma deficiência mental. Acham que pode ofender...
É isso. Existe um glossário da deficiência seja ela qual for. É certo falar que ele é cego, que ele é surdo. O cego não gosta quando tentam usar outras formas para dizer a condição dele, como deficiência visual, por exemplo.
As outras crianças da escola acolheram ele logo de início? Como foi esse processo?
No começo as crianças também não entendiam e reclamavam que ele mordia. As mães entenderam, fomos nos unindo. Hoje, há outras crianças com Down lá. Quando o Chico passa na escola, mães do ensino fundamental e do ensino médio que eu nem conheço vão conversar com ele. Isso mostra um pouco como ele atuou no coletivo e como o coletivo ajudou ele. Cada palavra que ele aprendia, os colegas dele vinham me contar: tia, o Chico falou tal coisa... Olha que incrível, vão se tornar crianças mais tolerantes.
Tem mais outro exemplo que te marcou?
No ano passado aconteceu uma história muito bonita. Tinha um menino da classe do meu filho com questões psicológicas. Ele não sorria e não abraçava ninguém. Esse menino, no começo do ano, dizia que o Chico era um palhaço, porque mordia. Falo isso e me emociono. Chegou no final do ano, ele viu meu filho no estacionamento, abriu os braços e gritou: 'Chico', pra dar um abraço nele. Olha essa mudança, olha a transformação, a oportunidade que os amigos estão tendo e que o Chico está tendo.
E como vê a educação inclusiva para crianças que têm deficiências mais severas?
Na ONG Nosso Olhar, uma mãe comentou que tinha o caso de um filho com paralisia cerebral e que era muito difícil a integração na escola. Claro, existem casos que em algum momento é necessário uma intervenção individualizada. Em casos assim, quando é um problema muito severo, tudo bem, mas ele também deve ter o direito de aprender e conviver em coletivo.
Acha que o Brasil tem evoluído nesse tema da educação?
Com a decisão do Tófoli veio a discussão da inconstitucionalidade. É uma discussão de direito e também uma discussão prática. A gente tem de investir para uma real educação inclusiva. De capacitar mais professores. Você vê que tem muito mais professores com especialização em neurociência do que antigamente. Quem hoje tem síndrome de Down e está com 30, 40 anos viveu outra realidade, só havia escola especializada. Não havia tanto essa integração. Mas olha o que estamos abrindo. Defendo todas as diferenças, de o ser humano ser olhado de forma única e plural.
A decisão individual de Toffoli deve ir ao plenário no próximo dia 11. Qual é a sua expectativa?
Com a suspensão, que espero que seja mantida, vamos voltar a conversar, trazer uma construção para a real educação inclusiva, trazendo o protagonismo e a fala para as pessoas com deficiência. Espero que, no final das contas, essa polêmica sirva para aumentar o diálogo em torno desse assunto. Não se trata de uma briga política. A gente precisa criar pontes entre as pessoas, levar a informação para gerar uma sociedade mais inclusiva. Hoje tem quatro crianças com Down na escola. Esperamos que o decreto do presidente caia. Acredito que, na pandemia, temos essa oportunidade de refletir e trazer uma transversalidade, olhando para todo mundo na educação.
