PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
TEMAS
- Estrutura organizacional e políticas públicas
- Modalidades e níveis de ensino
- Avaliação
- Finanças
- Práticas educativas
- Equidade
- Currículo
- Clima e ambiente escolar
- Fatores extraescolares
- Formação
- Recursos humanos
- Diversidade
- Juventudes
- Ações afirmativas
- big techs
- Deficiência
- educação especial
Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967
Favoritar
- 13/09/1967
- CEDOC
- Texto
Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica